O sistema tributário brasileiro sempre foi muito burocrático e complexo, resultando em uma grande quantidade de papelada para ser enviada aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Devido a tantas dificuldades, falta de tempo dos empreendedores e uma quantidade excessiva de obrigações a serem enviadas, novos programas vêm sendo implantados pelo Governo para agilizar os processos de prestação de contas de forma totalmente digital.
Um dos avanços do governo foi a criação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Atualmente, é um dos sistemas mais importantes para a contabilidade e para empreendedores.
Neste artigo, abordaremos o que é o SPED, seus benefícios e módulos. Acompanhe conosco!
O que é o SPED?
SPED é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital. O sistema faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e serve para modernizar o cumprimento das obrigações dos contribuintes ao FISCO.
O SPED objetiva:
- Promover a integração dos fiscos;
- Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes;
- Tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários.
A prestação de contas à Receita Federal será feita via internet, por isso todos os arquivos que serão enviados ao SPED devem conter assinatura digital por meio dos certificados digitais, para garantir a veracidade e segurança das informações da sua empresa para a Receita.
Módulos do SPED
Os módulos que compõem o SPED são as declarações:
- ECD – Escrituração Contábil Digital;
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal;
- EFD Contribuições;
- EFD ICMS IPI;
- EFD-Reinf;
- e-Financeira;
- eSocial.
E os documentos fiscais eletrônicos:
- MDF-e – Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais;
- NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica;
- NF-e – Nota Fiscal eletrônica;
- NFS-e – Nota Fiscal de Serviços eletrônica;
- CT-e – Conhecimento de Transporte eletrônico.
SPED Contábil x SPED Fiscal
O SPED Fiscal substitui a escrituração em papel pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), composto por arquivos digitais de documentos fiscais e de informações pertinentes aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Fazenda.
Já o SPED Contábil substitui escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Transmite em versão digital os seguintes livros:
- Livro Diário e seus auxiliares;
- Livro Razão e seus auxiliares;
- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Benefícios do SPED
O sistema de escrituração totalmente digital por arquivos gerados através de softwares traz muitos benefícios tanto para o fisco como para o contribuinte, listamos os seguintes benefícios:
- Redução de custos com papel;
- Uniformização das informações;
- Redução de práticas fraudulentas;
- Otimização do tempo do contribuinte;
- Simplificação e agilização dos procedimentos;
- Rapidez no acesso às informações;
- Melhoria da qualidade da informação;
- Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais.
Viu só como o SPED simplifica o envio de informações a Receita Federal? São muitos benefícios para empresários, contadores e para o governo.
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