Com o objetivo de substituir o documento fiscal em papel, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o modelo utilizado exclusivamente para a compra e venda de produtos físicos.
O modelo eletrônico chega para simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Neste post, apresentaremos os principais requisitos para emitir nota fiscal eletrônica para que você, empreendedor, não deixe faltar nenhum item para completar a emissão da sua NF-e. Acompanhe!
Quem está obrigado a emitir NF-e?
A obrigatoriedade de emissão de NF-e no Brasil está prevista para os contribuintes elencados nos seguintes dispositivos legais:
- Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações, para os anos de 2008 e 2009;
- Protocolo ICMS 42/09 e suas alterações, para o ano de 2010 em diante.
Para os demais contribuintes, a implantação fica a critério e pode ser implantada independente do porte do estabelecimento. O objetivo é que estes se interessem voluntariamente pela emissão da nota fiscal eletrônica e se adaptem ao novo modelo fiscal.
Certificado digital
A nota fiscal precisa de autenticidade da empresa que está emitindo, por isso é necessário que a empresa adquira o certificado digital.
O certificado digital utilizado na nota fiscal eletrônica deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo ser do tipo A1 ou A3 e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.
Credenciamento na Secretaria da Fazenda
Para emitir a NF-e, a sua empresa também precisa estar cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda. O cadastro é bem simples, mas segue diretrizes de estado para estado.
Para entender melhor como funciona no seu estado, procure ajuda de um contador profissional.
Preenchimento correto das informações
A emissão de nota fiscal eletrônica deve ser preenchida corretamente para que não tenha erros. O principal motivo de preencher corretamente a NF-e é a aplicação das multas fiscais.
Os principais campos que devem estar preenchidos na NF-e são:
- Descrição dos produtos;
- NCM;
- CFOP;
- Unidade;
- Quantidade;
- CST;
- Dados de transporte;
- Impostos;
- Informações adicionais.
Software emissor de NF-e
Para emitir NF-e, é necessário adquirir um software emissor de notas, que é fundamental para se adequar a essa modalidade.
A Sibrax possui o sistema emissor de notas mais completo do mercado, que além da NF-e, emite também as notas NFC-e, NFS-e, MDF-e, CT-e, CT-e OS.
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