A burocracia para abertura, manutenção de empresas e pagamento de impostos ainda é grande no Brasil. Para melhorar os processos o Governo Federal implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sendo que o Sped Fiscal está inserido nesse projeto.
O objetivo do sistema é permitir que os contribuintes possam enviar informações digitalizadas para as Fazendas Estaduais e a Receita Federal, ganhando agilidade no envio das informações contábeis, fiscais e na fiscalização.
Acompanhe este post e saiba mais sobre o assunto!
O Sped Fiscal é uma obrigação acessória que contempla arquivos digitais com registros das operações da empresa. Sendo assim, ele armazena os dados de apurações de impostos como ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Para que serve?
O programa permite que os contribuintes enviem as informações fiscais da empresa em arquivos digitais, diminuindo o uso de papel e aumentando a rapidez da apuração das informações.
Além disso, ele também facilita a fiscalização dos órgãos estaduais e federais, visto que não é mais preciso analisar inúmeros documentos impressos.
Sendo assim, serve para dar mais eficiência nos procedimentos fiscais das empresas e controlar os impostos devidos.
Como funciona o Sped Fiscal?
A empresa, ou escritório de contabilidade, é responsável por repassar esses arquivos ao governo mensalmente. Para tanto, é necessário utilizar o Programa Validador e Assinador (PVA) da Receita Federal.
Para ter validade, o arquivo deve ser assinado digitalmente por meio do Certificado Digital da empresa. O certificado deve ser emitido por uma autoridade certificadora que atenda aos padrões da Infraestrutura de Chaves Brasileiras (ICP). Depois de assinado, o documento precisa ser enviado para a Receita Federal.
Quais os possíveis erros e como evitá-los?
O Sped Fiscal é complexo, por isso exige atenção das pessoas que transmitirão os arquivos. Conheça alguns dos erros mais comuns e saiba como evitá-los.
- Falta de informações detalhadas
Um erro que geralmente acontece é a falta do registro de notas de compra de produtos no CNPJ da empresa. Assim, quando o contador faz o lançamento dos dados no Sped Fiscal faltam informações nos cadastros.
Isso também pode ocorrer quando o cliente deixa de emitir a nota fiscal eletrônica na venda de um produto. Portanto, o ideal é explicar detalhadamente para o cliente todas as suas responsabilidades e ensiná-lo como atendê-las.
Assim, o contador poderá cobrá-lo para que o escritório possa desempenhar as suas atividades corretamente, evitando o descumprimento da legislação.
- Erros da emissão de notas e impostos
Muitas vezes, as empresas não possuem pessoas preparadas para fazer a emissão de notas de acordo com a categoria de cada produto. Dessa maneira, ocorre o pagamento incorreto de impostos, podendo acarretar em problemas futuros.
Nesses casos, o ideal é que o escritório contábil oriente o gestor para a contratação de uma pessoa qualificada para a atividade. Outra maneira é realizar um treinamento com o colaborador, antes de começar a desempenhar o serviço.
As empresas são obrigadas a enviar informações pelo Sped Fiscal, por isso é importante conhecer bem o seu funcionamento.
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4 thoughts on “Sped Fiscal: o que é e como funciona?”