ICMS/ES: Sefaz simplifica emissão de documentos fiscais para produtores rurais O Decreto nº 5.895-R, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (06), introduz alterações no Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), criando um regime especial que desonera os produtores rurais da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas de leite […]
ICMS/ES: Governador assina projeto de Lei para redução da carga tributária do Gás Natural Veicular O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (05), o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização do gás natural veicular (GNV) de 17% para 12%. […]
Versao 2.0.1 – Leiaute Módulo de Repasse Publicada uma correção no campo 13 do Leiaute Módulo Movimento de Repasse. O código tpNI 1 é para CPF e 2 para CNPJ. Fonte: SPED CCJ aprova Programa de Regularização de Débitos Não-Tributários A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação do programa de regularização para […]
ICMS/SC: Pacote tributário do Governo do Estado cria teto para isenção de IPVA e inclui novo item na cesta básica Medidas trazem ajustes na legislação estadual para adequá-la à Reforma Tributária, o que aumenta a segurança jurídica, assegura a manutenção de empregos e a competitividade da indústria catarinense Foto: Eduardo Valente/GOVSC Com o objetivo de […]
ICMS/ES: Sefaz bloqueia 255 empresas por falta de contabilista responsável A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. A medida tem o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal. Para regularizar a situação, o sócio responsável deve acessar a Agência […]
ICMS/ES: Decreto regulamenta operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade O Decreto nº 5.884-R, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (28), regulamenta as operações de transferência interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade no Espírito Santo. A norma, que entra em vigor a […]
ICMS/ES: Decreto regulamenta operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade O Decreto nº 5.884-R, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (28), regulamenta as operações de transferência interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade no Espírito Santo. A norma, que entra em vigor a […]
ICMS/ES: Decreto regulamenta operações de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade O Decreto nº 5.884-R, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (28), regulamenta as operações de transferência interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade no Espírito Santo. A norma, que entra em vigor a […]
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI Publicada a versão 3.1.8 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a nova versão 3.1.8 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D100 2. Alteração da descrição […]
RFB abre consulta pública sobre a alteração da IN RFB nº 2.161, de 2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que […]