Registro sindical cancelado: saiba como regularizar O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), publicou orientações para sindicatos que tiveram o registro sindical cancelado e desejam regularizar sua situação. As entidades podem solicitar um novo registro, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Portaria MTE nº 3.472/2023, […]
ICMS/AM: Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete facilitar a vida dos contribuintes. Trata-se do “DAR Agrupado”, que permite a consolidação de diversos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
CDH aprova parcelamento de doações junto ao Imposto de Renda A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do Imposto de Renda (PL 3.608/2024). O texto aprovado é um […]
ICMS/RR – Fiscalização Tributária: Sefaz disponibiliza serviço para agilizar emissão e pagamento de Dares A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), disponibilizará, a partir desta semana, um novo serviço destinado às transportadoras de mercadorias, especialmente àquelas que operam sob Regime Especial de Fiel Depositário. A nova aplicação permitirá o acesso direto aos Dares (Documentos de […]
ICMS/PB: Governador João Azevêdo anuncia REFIS 2025 para dívidas tributáveis e não-tributáveis O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2024. […]
ICMS/PR: PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO – DIFERIMENTO DO ICMS Publicado o Decreto Nº 9926 DE 14/05/2025 (DOE de 14.05.2025), que concede o Diferimento do ICMS nas aquisições de materiais e bens por estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, com a finalidade de construção de empreendimento que atenda as regras do Decreto Nº 7721 DE 25/10/2024 – […]
ICMS/PR: PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO – DIFERIMENTO DO ICMS Publicado o Decreto Nº 9926 DE 14/05/2025 (DOE de 14.05.2025), que concede o Diferimento do ICMS nas aquisições de materiais e bens por estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, com a finalidade de construção de empreendimento que atenda as regras do Decreto Nº 7721 DE 25/10/2024 – […]
ICMS/PR: PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO – DIFERIMENTO DO ICMS Publicado o Decreto Nº 9926 DE 14/05/2025 (DOE de 14.05.2025), que concede o Diferimento do ICMS nas aquisições de materiais e bens por estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, com a finalidade de construção de empreendimento que atenda as regras do Decreto Nº 7721 DE 25/10/2024 – […]
IPVA/SP: Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 4 nesta sexta-feira (16) Os proprietários de veículos com placa final 4 devem ficar atentos: no dia 16 de maio (sexta-feira) vence a quinta e última parcela do IPVA 2025 para quem optou pelo pagamento parcelado. O não pagamento dentro do prazo […]
ICMS/CE: Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Ambiente de homologação disponível A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança […]