ICMS/SE: Contribuintes que tiveram inscrição estadual cancelada precisam se regularizar junto à Secretaria da Fazenda Prazo para reativação é de seis meses após a notificação enviada pela secretaria. Mais de 520 contribuintes sergipanos tiveram a Inscrição Estadual (IE) cancelada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em 2024. A medida, que impacta diretamente o funcionamento […]
Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (16), às 15h, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2025 que regulamenta a reforma tributária. Fonte: Planalto ICMS/PA: Estado garante incentivos fiscais para 34 empresas instaladas em território paraense […]
ICMS/SE: Portaria garante isenção de ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras sergipanas. Com a medida, os donos de barcos passam a […]
ICMS/MG: Governo de Minas sanciona lei que permite aumento de recuperação de ativos do Estado por transações tributárias O Governo de Minas sancionou a Lei 25.144/25, considerada um marco na advocacia pública mineira, que estabelece a transação resolutiva de litígios inscritos em dívida ativa. O texto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de […]
ICM/PI: Governo concede incentivos fiscais a 22 indústrias e agroindústrias em 2024 Com o objetivo de fortalecer a economia e promover o desenvolvimento do Estado, o Governo do Piauí utiliza a concessão de incentivos fiscais aos setores industrial e agroindustrial com uma ferramenta eficaz com vistas à geração de renda e novas frentes de trabalho […]
ICM/PI: Governo concede incentivos fiscais a 22 indústrias e agroindústrias em 2024 Com o objetivo de fortalecer a economia e promover o desenvolvimento do Estado, o Governo do Piauí utiliza a concessão de incentivos fiscais aos setores industrial e agroindustrial com uma ferramenta eficaz com vistas à geração de renda e novas frentes de trabalho […]
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Marca histórica do agronegócio brasileiro destaca protagonismo na segurança alimentar global As exportações do agronegócio brasileiro atingiram US$ 164,4 bilhões em 2024, consolidando o segundo maior valor da série histórica. O montante correspondeu a 49% das exportações totais do país e reflete a resiliência do setor, mesmo diante da retração dos preços internacionais de algumas […]
Marca histórica do agronegócio brasileiro destaca protagonismo na segurança alimentar global As exportações do agronegócio brasileiro atingiram US$ 164,4 bilhões em 2024, consolidando o segundo maior valor da série histórica. O montante correspondeu a 49% das exportações totais do país e reflete a resiliência do setor, mesmo diante da retração dos preços internacionais de algumas […]
Confira as datas de importantes obrigações tributárias a serem cumpridas em janeiro Por Luciana Costa Comunicação CFC O mês de janeiro reúne vários prazos de entrega de importantes obrigações tributárias a serem cumpridas por pessoas físicas e jurídicas. Para auxiliar esses contribuintes na organização da entrega dessas obrigações, a Receita Federal disponibilizou, em dezembro do […]