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Boletim Sibrax 18/05

Inclusão de produto em LPCO do Mapa Comunicamos que a partir de 24/05/2024 a NCM 0306.31.00 (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)) fica incluída nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) […]

Boletim Sibrax 17/05

ICMS/RS: Fazenda orienta MEIs sobre emissão de notas fiscais As enchentes e os alagamentos registrados em Porto Alegre obrigaram a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) a tomarem medidas preventivas, como o desligamento de equipamentos. Assim, alguns sistemas estão temporariamente indisponíveis – como, […]

Boletim Sibrax 16/05

ICMS/RS: Doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos As doações internacionais ao Rio Grande do Sul estão isentas de impostos, por determinação da Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega, agilizando o processo de liberação. O doador, seja ele pessoa física […]

Boletim Sibrax 15/05

ICMS/PE: Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras A Secretaria da Fazenda esclarece aos contribuintes que o imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação deve ser tomado como crédito fiscal, quando cabível, no período fiscal de seu efetivo recolhimento, nos termos do artigo 20-A da Lei nº 15.730/2016. […]

Boletim Sibrax 14/05

Portal Rio Grande do Sul – LegisWeb Foi publicado no dia de hoje um novo portal online chamado “Portal Rio Grande do Sul”, desenvolvido pela Consultoria LegisWeb, para fornecer informações essenciais sobre o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. O portal traz informações tributárias relevantes ao momento em que o Estado vem enfrentando, […]

Boletim Sibrax 13/05

ICMS/AM: Estados dispensam emissão de documentos fiscais para doações ao Rio Grande do Sul Com o intuito de agilizar o fornecimento de assistência às pessoas impactadas pelo desastre climático registrado no Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram dispensar a emissão de documentos fiscais para doações. A deliberação foi […]

Boletim Sibrax 12/05

ICMS/AM: Estados dispensam emissão de documentos fiscais para doações ao Rio Grande do Sul Com o intuito de agilizar o fornecimento de assistência às pessoas impactadas pelo desastre climático registrado no Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram dispensar a emissão de documentos fiscais para doações. A deliberação foi […]

Boletim Sibrax 11/05

ICMS/AM: Estados dispensam emissão de documentos fiscais para doações ao Rio Grande do Sul Com o intuito de agilizar o fornecimento de assistência às pessoas impactadas pelo desastre climático registrado no Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram dispensar a emissão de documentos fiscais para doações. A deliberação foi […]

Boletim Sibrax 10/05

Situação de Emergência no Rio Grande do Sul Em decorrência das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 6/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do RS, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, […]

Boletim Sibrax 09/05

ICMS/SC: Novo decreto permite que a entrada das mercadorias e dos produtos beneficiados ocorra por outros Estados até 8 de junho As importações terrestres vindas do Paraguai e de qualquer outro país do Mercosul para Santa Catarina com incentivo fiscal não terão necessidade de entrar por Dionísio Cerqueira até o próximo dia 8 de junho. […]