O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou em editais no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz) a lista das empresas com indeferimento de solicitações de opção pelo Simples Nacional para o ano calendário de 2025, por pendência cadastral ou fiscal com o Estado da Paraíba. A lista pode consultada no portal da Sefaz (www.sefaz.pb.gov.br) ou  no link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/2016-01-05-19-01-00

Os editais com os indeferimentos das empresas foram publicados no Doe-Sefaz nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro e também no dia 6 de março, com os respectivos editais: Edital nº 0023/2025 (26/02/2025); Edital 0024/2025 (27/02/2025) o Edital 0029/2025 (28/02/2025) e Edital 0030/2025 (06/03/2025). Foram indeferidas 3.337 empresas por pendências de débitos em aberto, a menor ou parcelamentos em atraso, irregularidade cadastral e faturamento acima do limite do SN de R$ 4.800.000,00.

PRAZO DE RECONSIDERAÇÃO – A partir da publicação dos editais, começou a contar o prazo para protocolização do pedido de reconsideração do indeferimento de opção. Salientamos que, nos termos do art. 11, §3°, IV, da Lei 10.094/2013, o prazo termina de acordo com a tabela abaixo:

Contribuintes do Edital

Último dia para recorrer

Edital 0023/2025

21/03/2025

Edital 0024/2025

21/03/2025

Edital 0029/2025

25/03/2025

Edital 0030/2025

26/03/2025

ONDE PROTOCOLAR – O pedido de reconsideração deve ser protocolado direcionado à Repartição Fiscal do domicílio tributário do contribuinte, pessoalmente ou através do e-mail da respectiva repartição, e deve seguir os ditames da Portaria n° 140/2018/GSER. Destacamos que o Chefe da Repartição Fiscal precisa emitir parecer conclusivo sobre o pedido do contribuinte. Veja os endereços dos e-mails no link https://www.sefaz.pb.gov.br/announcements/10766#jo%C3%A3o-pessoa

EMPRESAS SEM INSCRIÇÃO – As empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba, que tiveram a opção indeferida por nosso Estado, podem protocolar o pedido em qualquer UAC/CAC/Gerência Regional ou através do e-mail do Protocolo Geral da SEFAZ, dentro do prazo mencionado acima, direcionado ao Núcleo do Simples Nacional da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais (GEIEF).

RAZÕES PARA RECONSIDERAÇÃO – O prazo para regularização de pendências terminou no dia 31 de janeiro deste ano. A regularização após essa data não poderá reverter o indeferimento de opção. O pedido de reconsideração destina-se aos contribuintes que tiveram a opção pelo Simples Nacional negada por erro da Administração Tributária, tendo eles tomado as providências necessárias para regularização dentro do prazo.

Fonte:

SEFAZ/PB

Publicado em 10/03/2025

Versão 10.3.0 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações:

– Implementação da identificação das ECDs substituídas no caso de substituição múltiplas no recibo de entrega;

– Correção de erro relacionado a entrega original de ECDs referente a 2012; e

– Melhorias diversas de desempenho e validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Fonte:

SPED

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Importação nº 016/2025, de 28/02/2025.

Onde se lê:

Destaque 002 – Arma de fogo obsoleta

Leia-se:

Destaque 003 – Arma de fogo obsoleta

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior

Fonte:

Siscomex

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/22 aprova ajustes no Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul, cuja versão original foi assinada pelo Brasil em 1997.

Em análise na Câmara dos Deputados, a emenda ao Protocolo de Montevidéu foi assinada pelo Brasil em 2019. O texto altera o anexo sobre serviços financeiros, a fim de que os países do bloco venham a promover:

– a atualização de definições, para estabelecer o significado de termos como banco de fachada (shellbank), jurisdições de tributação favorecida, prestador de serviços financeiros offshore, entre outros;

– a atualização dos dispositivos sobre medidas prudenciais e o reconhecimento delas;

– a definição de dispositivos para regulação efetiva e transparente;

– a previsão de prestação de novos serviços financeiros;

– a previsão da possibilidade de processamento de dados e a transferência deles a outro estado parte; e

– a criação de dispositivos sobre organizações autorreguladas.

Evolução

O Ministério das Relações Exteriores e o Banco Central argumentam que as mudanças acompanham a evolução e a regulamentação de serviços financeiros (bancos, valores mobiliários e seguros, entre outros).

“A aprovação da emenda aperfeiçoa o instrumento sobre serviços financeiros no Protocolo de Montevidéu”, disse o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), relator da mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Próximos passos

A proposta já foi aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:

Câmara dos Deputados

Comunicamos que a partir de 17/03/2025 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão da DFPC como órgão anuente dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” a seguir:

i) 38248400 – Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO) 38248600 – Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)

38248700 – Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila

38249100 – Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]

Destaque 001 – Para uso na agropecuária, exceto trietanolamina

Destaque 003 – Trietanolamina para uso na agropecuária

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), com base na Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte:

Siscomex

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, realiza na segunda-feira (17) uma coletiva de imprensa para detalhar a ampliação do prazo para que os entes públicos enviem as informações ao eSocial, garantindo o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2023.

Inicialmente, o prazo terminaria em 19 de outubro de 2024. No entanto, muitas empresas não repassaram os dados necessários ao Ministério, impedindo que trabalhadores recebessem o benefício dentro do calendário deste ano.

Durante a coletiva, o ministro explicará a extensão do prazo e como a medida permitirá que esses trabalhadores ainda sejam contemplados no pagamento, que ocorre entre 27 de fevereiro e 29 de dezembro de 2024.

O evento acontece às 14h30, na sala 433 do edifício-sede do MTE, com a presença do ministro Luiz Marinho e da equipe técnica do MTE para esclarecimentos.

Fonte:

Ministério do Trabalho e Emprego

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (7) a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos da cesta básica. A medida entra em vigor no dia 1º de abril e tem a finalidade de baixar o custo dos alimentos para a população.

No estado, os itens que terão isenção total do imposto são: arroz, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, ovos, leite in natura e pasteurizado, além de carnes e derivados de aves, suínos, caprinos e ovinos, sejam eles vivos, abatidos ou processados. Também entram na lista produtos como banha suína, fava comestível, polvilho de mandioca e sal de cozinha.

Além disso, alguns produtos terão um regime tributário especial, com redução da base de cálculo do ICMS para 7%. Entre eles estão café em grão cru ou torrado e moído (exceto solúvel ou descafeinado), óleo vegetal comestível (exceto de oliva), margarina, creme vegetal, leite em pó e pó para preparo de bebida láctea em embalagem de até 200 gramas.

De acordo com Fonteles, a medida faz parte dos esforços do governo para reduzir os preços dos alimentos essenciais. “Essa é uma lei sancionada ainda no ano passado, acompanhada de um decreto, que garante a isenção de ICMS para diversos produtos da cesta básica. O estado do Piauí está contribuindo diretamente para a redução dos preços dos alimentos”, afirmou o governador, em rede social.

Nesta quinta-feira (6), o vice-presidente da República Geraldo Alckmin anunciou novas medidas do governo federal para reduzir o custo dos itens da cesta básica, incluindo a isenção da alíquota de importação. Alckmin solicitou também aos estados que zerem o ICMS sobre esses produtos.

Fonte:

Agência Brasil

Desde sua posse em fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem anunciando tarifas comerciais sobre os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o Brasil. As medidas podem atingir o agronegócio e a indústria siderúrgica nacionais. Os efeitos das tarifas parecem, de imediato, prejudiciais ao país — mas podem se tornar uma oportunidade de crescimento, a depender da postura que o Brasil adotar.

A avaliação é do consultor legislativo do Senado Fernando Lagares Távora. No início deste ano, ele elaborou um estudo para avaliar os impactos das políticas americanas sobre o agronegócio brasileiro. Em “O Segundo Mandato de Trump está começando… E agora, o que o agronegócio
brasileiro pode esperar?”, Lagares, que é do Núcleo de Economia da Consultoria Legislativa, avalia o momento como oportunidade para o agronegócio brasileiro expandir ainda mais seus horizontes. 

— Se ele [Trump] continuar com essa política comercial agressiva contra a China e contra os seus principais aliados, vai ter uma retaliação. Se ocorrer demanda internacional por produtos brasileiros, nós tendemos a nos beneficiar — analisa o consultor.

É o que parece estar acontecendo nos últimos dias. Em fevereiro, Trump aplicou taxas de 10% em todas as importações chinesas para os EUA. Em março, passou a cobrar um adicional de 10 pontos percentuais, elevando a tarifa a 20% para produtos chineses. Em resposta, a China anunciou a imposição de tarifas de 15% sobre importações de frango, trigo, milho e algodão dos EUA e de 10% sobre outros alimentos, incluindo soja e laticínios. Trump também anunciou tarifas de 25% sobre os produtos importados do Canadá e do México. A medida foi posteriormente adiada em um mês. Mas em resposta ao presidente estadunidense, o Canadá também anunciou tarifas de 25% às mercadorias norte-americanas.

O México, da presidente Claudia Sheinbaum, também prepara retaliações, enquanto aposta no diálogo para demover Trump da guerra comercial. O presidente estadunidense, porém, tem insistido na imposição de tarifas, e resiste mesmo à pressão interna, de empresas norte-americanas que se veem prejudicadas pelas taxações. Nem a possibilidade de uma recessão econômica nos Estados Unidos como resultado da nova política tarifária tem afetado o discurso de Trump. Segundo ele, a economia dos EUA passará por um “período de transição”.

Novos mercados

Com as tarifas adotadas por Trump, o Brasil pode ampliar ainda mais o comércio com a China e outros possíveis parceiros comerciais. Parceiros em potencial seriam, por exemplo, o México e o Canadá, já em conflito tarifário com os EUA. Essa poderia ser a oportunidade de esses dois países iniciarem negociações com o Mercosul.

É o que defende o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidia a Comissão de Infraestrutura (CI) até o início deste ano. Para ele, é preciso buscar oportunidades de negócios em outros países do mundo. 

— O mundo é grande, há muitos países que são potenciais compradores do Brasil também. Mesmo nas crises, conseguimos encontrar alternativas extremamente positivas — acredita.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também avalia que o Brasil deve encarar as novas tarifas americanas como um desafio estratégico. 

— Medidas protecionistas podem prejudicar setores como o siderúrgico, mas abrir oportunidades para o agronegócio brasileiro expandir sua presença em mercados que busquem alternativas comerciais também.

Aço

O alerta de Trad com a siderurgia não é em vão. Donald Trump anunciou uma taxação em 25% das importações de aço e de alumínio de diversos países, inclusive o Brasil, a partir de 12 de março. A resposta do governo brasileiro tem sido buscar a mesa de negociações: na semana passada, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também responde pela pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reuniu-se com seus pares do governo dos EUA para apresentar argumentos contrários às tarifas, dado que a balança comercial dos dois países é equilibrada e suas economias têm caráter complementar. 

O impacto no setor siderúrgico é preocupante, uma vez que os EUA são um dos principais compradores do aço brasileiro. Em 2024, o país comprou mais de 35% da produção brasileira, de acordo com dados do Instituto Aço Brasil. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) lembra que o Trump também tentou taxar os produtos brasileiros em seu primeiro mandato. Em 2018, o presidente americano impôs tarifas de 25% sobre o aço e de 10% sobre o alumínio, mas depois, concedeu cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil.

— Já enfrentamos isso durante o governo do presidente Bolsonaro, tivemos que negociar. É uma tarifa elevada. O Brasil tem uma exportação que é importante para os Estados Unidos. A nossa indústria do aço trabalha abaixo da capacidade dela. É um dos poucos setores no Brasil hoje que tem ainda capacidade para se desenvolver mais, para vender mais. E perdendo o mercado é ruim para ela.

Negociação

O senador Humberto Costa (PT-PE) considera correta a decisão do governo brasileiro de não declarar guerra comercial agora contra os norte-americanos.

— Num primeiro momento [temos que] buscar um caminho da negociação. No caso do ferro e do aço, o governo está tentando conversar sobre a possibilidade do estabelecimento de cotas, porque isso não seria uma guerra aberta. Agora, se a proposta do governo Trump for a de taxar os produtos brasileiros indiscriminadamente, aí se trata de uma decisão política e, como tal, tem que ser enfrentada politicamente. Eu acredito que a decisão será de reciprocidade: taxar também produtos americanos no Brasil.

O Brasil é relevante para os EUA como fornecedor de aço e ferro, mas os americanos, com cerca de um quinto do mercado, são ainda mais importantes para os brasileiros. Diferentemente de outros países, o Brasil exporta majoritariamente um produto intermediário — o aço semiacabado — que passa por etapas adicionais de transformação até se tornar um produto final.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a melhor saída para reverter a situação é o diálogo com os EUA. 

— Nós temos o que eles precisam, que é alimento. Então, a gente tem o quê negociar. Acho que bravatas não resolvem isso, o que vai resolver é diálogo. E aí que tem que entrar a diplomacia brasileira. Será que ela está à altura?

Marislei Nishijima, professora de Economia Internacional da Universidade de São Paulo (USP), concorda que a melhor reação a ser adotada é a de negociação. Ela também alerta que o Brasil tem um poder de barganha econômico inferior ao dos EUA. 

— Os Estados Unidos são muito poderosos em termos bélicos. Ele [Trump] está falando em termos econômicos, mas o fato é que a gente tem que ser muito cuidadoso para entrar numa guerra econômica — declara.

Busca de parcerias

No seu estudo, o consultor Fernando Lagares Távora sugere também outra estratégia para o caso de imposição de tarifas discriminatórias aos produtos brasileiros: os exportadores fazerem parcerias com as empresas compradoras de seus produtos para sensibilização do Parlamento e de setores do governo dos EUA.

“Produtores de açúcar poderiam dialogar com produtores de refrigerantes, biscoitos e outros produtos e, no limite, com os consumidores que poderão vir a enfrentar preços mais severos diante das distorções de comércio. A diplomacia e os interessados, no mesmo dia de uma eventual tarifa distorciva, já vão atrás de soluções para sua extinção ou melhoria do quadro posto”, propõe o documento.

A conclusão do estudo de Távora reforça que o Brasil pode e deve adotar uma estratégia de “ação diplomática”, além de buscar a parceria com os seus compradores e com os consumidores americanos a fim de sensibilizar os parlamentares do outro país. Deve também se aproveitar da crise para melhorar o volume exportado e obter melhores preços para suas commodities, trabalhando para ampliar o acesso a mercados ao redor do mundo.

“O agronegócio brasileiro não deve temer Trump. Dispõe de produtos de alta qualidade, tecnologia e com o atendimento a todos os critérios de sustentabilidade e sanidade existentes. Mas pode esperar momentos de tensão. Como se diz no interior do Brasil: cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, assegura o consultor.

Contexto favorável

De acordo com Armando Fornazier, professor de Agronegócio e Sistemas Agroindustriais na Universidade de Brasília (UnB), o contexto atual é novamente favorável para permitir que o Brasil amplie a exportação de grãos.

— Com a China, de certa forma, já temos um mercado bem aberto. É uma oportunidade de expandir. Se encarece o produto dos Estados Unidos, há possibilidade de ocuparmos um pouco mais esse mercado. Seria interessante também buscar novos mercados para os produtos brasileiros — explica.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 94,37 bilhões em produtos para a China, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Desse montante, 36% foram de soja e outros produtos agrícolas, 21% de minério de ferro e 21% de derivados de petróleo. A China foi destino de 28% das exportações brasileiras.

Em seu primeiro mandato (2017-2021), Donald Trump também deu início a uma guerra tarifária com a China. Em meio ao conflito, o Brasil conseguiu ampliar a exportação de soja para o país asiático. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, em 2018, a China atingiu a sua maior participação como destino das exportações brasileiras, ao responder por 26,8% do total. As exportações chegaram a US$ 64,2 bilhões, superando 2017, em que somaram US$ 47,5 bilhões. 

No mesmo ano, o Brasil alcançou um saldo positivo de US$ 58,7 bilhões em suas negociações comerciais com o exterior, impulsionado principalmente pelas vendas de produtos nacionais e pela exportação de matérias-primas como soja e minério de ferro. Este foi o segundo maior valor registrado na história da balança comercial brasileira, que mede a diferença entre as entre o que vendemos e o que compramos de fora.

Fonte:

Agência Senado