O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) impõe multas administrativas ao empregador que desrespeitar normas do trabalho e obrigações previstas na CLT e nos outros dispositivos de proteção ao trabalhador. Através da Portaria MTP nº 91, de 18/1/2022, os valores dessas multas foram atualizados. Confira aqui os novos valores
Todas as empresas que têm empregados, independentemente de seu porte, tem de fazer exames médicos ocupacionais de seus empregados em atendimento aos art. 168 e 169 da CLT. A Portaria MTb 3214 de 8/6/1978, regulamentada através da Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), estabelece 5 ocasiões da realização dos exames: a) admissional; b) periódico; c) de […]
Estaremos de férias a partir do dia 22/12/2021. Retornaremos no dia 3/1/2022. Nesse período manteremos um plantão para suporte.
Parte final Ontem tratei do adicional de 10% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil no mês. Pois bem, não se cogita na reforma proposta pelo governo a extinção desse adicional. Mas a equipe econômica deveria, pelo menos, atualizar esse adicional criado há 26 anos. Se […]
VOCÊ SABE CONTAR? Pois é, no relógio, a contagem de tempo de trabalho ou faltas é sexagesimal e, na folha de pagamento, a contagem é centesimal. Veja: RELÓGIO FOLHA Em minutos (sexagesimal) e em centesimal 60 […]
Antes da implantação da GFIP/Sefip, em 1999, houve um período de testes que começou no ano anterior. Neste ano o empregador teve os meses de outubro a dezembro para enviar, pela primeira vez, os arquivos na modalidade de teste. No primeiro mês de teste, os clientes da Sibrax conseguiram enviar seus arquivos. Fomos a primeira […]
O governo acabou de publicar a Medida Provisória no 1.045, de 27/4/2021, estabelecendo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Além de outras tratativas, essa medida estabelece que os acordos de redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho sejam válidos por 120 dias e podem ser prorrogados por […]
A Lei 14.128/2021 acrescentou os §§ 4º e 5º ao artigo 6º da Lei 605, de 5-1-49, para dispor que durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 dias. No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o […]
Rendimento de aplicações financeiras não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS para lucro presumido, no entanto, você deve informar essa receita na EFD-Contribuições. A Receita Federal tem acesso a esse rendimento e vem autuando quem não faz essa informação. O sistema de Livro Fiscal da Sibrax faz a exportação dessa receita […]
Tem concorrente da Sibrax que anda falando mentiras. Diz que seu sistema é em nuvem. Nada disso. O que ele faz em nuvem é o mesmo mecanismo que a Sibrax também faz. Temos máquinas alugadas na nuvem para você trabalhar de onde você quiser. Pior que ele faz concorrência predatória para angariar clientes e, depois […]