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Boletim Sibrax 12/07

ICMS/SP: Sefaz-SP permite a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em contingência offline A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, autorizando os contribuintes a emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline em situações de contingência. ​ A medida é importante para […]

Boletim Sibrax 11/07

ITCMD/SE: Isenção do ITCMD para imóveis destinados à população de baixa renda é aprovada na Alese Foi aprovado nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei (PL) que concede a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD) para imóveis destinados à população […]

Boletim Sibrax 10/07

Mudanças na NR-36 garante mais segurança no trabalho em frigoríficos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União do dia 01 de julho a portaria nº 1065, que dá nova redação à Norma Regulamentadora (NR) nº 36 que trata de Segurança e Saúde no Trabalho em Organizações de Abate e […]

Boletim Sibrax 09/07

Mudanças na NR-36 garante mais segurança no trabalho em frigoríficos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União do dia 01 de julho a portaria nº 1065, que dá nova redação à Norma Regulamentadora (NR) nº 36 que trata de Segurança e Saúde no Trabalho em Organizações de Abate e […]

Boletim Sibrax 08/07

A HABILITAÇÃO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA AO RET-INCORPORAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 01/01/2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024 consolida as informações sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha […]

Boletim Sibrax 07/07

A HABILITAÇÃO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA AO RET-INCORPORAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 01/01/2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024 consolida as informações sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha […]

Boletim Sibrax 06/07

A HABILITAÇÃO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA AO RET-INCORPORAÇÃO FOI PRORROGADA PARA 01/01/2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024 consolida as informações sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha […]

Boletim Sibrax 05/07

ICMS/SE: Contribuintes têm até o dia 31 de julho para aderir ao Parcelamento Especial de ICMS O Programa de Parcelamento Especial destinado à regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) termina no dia 31 de julho. Desde seu início, em 17 de abril, o programa já atraiu a adesão de […]

Boletim Sibrax 04/07

Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.   Fonte: Receita Federal Redução de PIS e Cofins para cadeira de roda […]

Boletim Sibrax 03/07

ICMS/GO: Economia integra sistema de comunicação com o contribuinte ao e-Carta A Secretaria da Economia modernizou o envio de correspondências aos contribuintes não credenciados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), implementando um processo automatizado por meio da integração com o serviço e-Carta dos Correios. Esta medida visa aumentar a eficiência e reduzir os custos no envio […]