ICMS/RR – Fiscalização Tributária: Sefaz disponibiliza serviço para agilizar emissão e pagamento de Dares A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), disponibilizará, a partir desta semana, um novo serviço destinado às transportadoras de mercadorias, especialmente àquelas que operam sob Regime Especial de Fiel Depositário. A nova aplicação permitirá o acesso direto aos Dares (Documentos de […]
ICMS/PB: Governador João Azevêdo anuncia REFIS 2025 para dívidas tributáveis e não-tributáveis O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2024. […]
ICMS/PR: PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO – DIFERIMENTO DO ICMS Publicado o Decreto Nº 9926 DE 14/05/2025 (DOE de 14.05.2025), que concede o Diferimento do ICMS nas aquisições de materiais e bens por estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, com a finalidade de construção de empreendimento que atenda as regras do Decreto Nº 7721 DE 25/10/2024 – […]
ICMS/PR: PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO – DIFERIMENTO DO ICMS Publicado o Decreto Nº 9926 DE 14/05/2025 (DOE de 14.05.2025), que concede o Diferimento do ICMS nas aquisições de materiais e bens por estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, com a finalidade de construção de empreendimento que atenda as regras do Decreto Nº 7721 DE 25/10/2024 – […]
ICMS/PR: PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO – DIFERIMENTO DO ICMS Publicado o Decreto Nº 9926 DE 14/05/2025 (DOE de 14.05.2025), que concede o Diferimento do ICMS nas aquisições de materiais e bens por estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, com a finalidade de construção de empreendimento que atenda as regras do Decreto Nº 7721 DE 25/10/2024 – […]
IPVA/SP: Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 4 nesta sexta-feira (16) Os proprietários de veículos com placa final 4 devem ficar atentos: no dia 16 de maio (sexta-feira) vence a quinta e última parcela do IPVA 2025 para quem optou pelo pagamento parcelado. O não pagamento dentro do prazo […]
ICMS/CE: Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Ambiente de homologação disponível A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança […]
ICMS/MG: Secretaria de Fazenda de Minas Gerais abre parcelamento do IPVA 2025 vencido Os mineiros que não conseguiram quitar dentro do prazo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 já podem parcelar o débito, em até 12 vezes. O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), […]
ICMS/RS: ADJUDICAÇÃO DO ICMS E ICMS-ST NAS DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS – MUDANÇAS Publicado o Decreto Nº 58149 DE 09/05/2025 (DOE de 12.05.2025) que altera o art. 25 do Livro III do RICMS/RS – Decreto 37699/97, facultando a emissão de Nota Fiscal para fins de adjudicação do ICMS próprio e o ICMS-ST nos casos de devolução […]
Comitê de Interpretações IFRS divulga a compilação das decisões de agenda A Fundação IFRS publicou a 12ª Compilação de Decisões da Agenda do Comitê de Interpretações IFRS, referente ao período de novembro de 2024 a abril de 2025. O documento, divulgado na última quarta-feira (7), inclui quatro decisões: Garantias emitidas sobre obrigações de outras entidades; […]