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HOLDING FAMILIAR

A holding familiar é amplamente divulgada por especialistas jurídicos como sendo uma forma de proteger o patrimônio. Não vou entrar nessa seara, porque não sou advogado nem tenho grandes conhecimentos em causas civis. Entendo que a holding tem aspectos importantes quando se fala em sucessão de bens, pois, no falecimento de sócio (um dos pais, […]

CONGELAMENTO DA TABELA

Há 22 anos que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida integralmente. A defasagem chega a 134%. Se houvesse correção integral pela inflação, hoje quem ganhasse anualmente até R$ 53 mil estaria isento do IR e quem tivesse maior renda pagaria menos imposto devido à tabela progressiva. Por falta de  correção, quem ganha […]

MULTAS ADMINISTRATIVAS

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) impõe multas administrativas ao empregador que desrespeitar normas do trabalho e obrigações previstas na CLT e nos outros dispositivos de  proteção ao trabalhador. Através da Portaria MTP nº 91, de 18/1/2022, os valores dessas multas foram atualizados. Confira aqui os novos valores

EXAME MÉDICO OCUPACIONAL

Todas as empresas que têm empregados, independentemente de seu porte, tem de fazer exames médicos ocupacionais de seus empregados em atendimento aos art. 168 e 169 da CLT. A Portaria MTb 3214 de 8/6/1978, regulamentada através da Norma Regulamentadora nº 7 (NR7), estabelece 5 ocasiões da realização dos exames: a) admissional; b) periódico; c) de […]

Atente-se ao comunicado abaixo. Boas festas!

Estaremos de férias a partir do dia 22/12/2021.   Retornaremos no dia 3/1/2022. Nesse período manteremos um plantão para suporte.

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Parte final Ontem tratei do adicional de 10% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil no mês. Pois bem, não se cogita na reforma proposta pelo governo a extinção desse adicional. Mas a equipe econômica deveria, pelo menos, atualizar esse adicional criado há 26 anos. Se […]

VOCÊ SABE CONTAR?

VOCÊ SABE CONTAR? Pois é, no relógio, a contagem de tempo de trabalho ou faltas é sexagesimal e, na folha de pagamento, a contagem é centesimal. Veja: RELÓGIO FOLHA Em minutos (sexagesimal) e em centesimal 60                                        […]

SIBRAX: A PRIMEIRA DO BRASIL

Antes da implantação da GFIP/Sefip, em 1999, houve um período de testes que começou no ano anterior. Neste ano o empregador teve os meses de outubro a dezembro para enviar, pela primeira vez, os arquivos na modalidade de teste. No primeiro mês de teste, os clientes da Sibrax conseguiram enviar seus arquivos. Fomos a primeira […]

Outro BEm

O governo acabou de publicar a Medida Provisória no 1.045, de 27/4/2021, estabelecendo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Além de outras tratativas, essa medida estabelece que os acordos de redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho sejam válidos por 120 dias e podem ser prorrogados por […]

COMPROVAÇÃO DA COVID.

A Lei 14.128/2021 acrescentou os §§ 4º e 5º ao artigo 6º da Lei  605, de 5-1-49, para dispor que durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 dias. No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o […]