Foi publicada no último dia 6 o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, que atualiza o entendimento da RFB sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Todas as alterações refletem fielmente as manifestações já externadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com as novas disposição, a versão mais atual do […]
Foi divulgada, no início de dezembro a página especial “Balanço e Perspectivas Econômicas 2016-2018”. As ações do Ministério da Fazenda no período podem ser consultadas a partir de resumos de medidas aprovadas no referido intervalo. Ainda, responsáveis por secretarias como a de Política Econômica e da Previdência deixaram seus depoimentos sobre as ações. Acesse a página […]
A Receita Federal pretende fortalecer seus compromissos e padrões de qualidade no atendimento, identificando lacunas e deficiências na prestação de serviços, além de verificar o nível de satisfação dos usuários. Clique aqui e acesse a pesquisa para deixar sua avaliação.
IOF O Conselho Federal de Contabilidade aprovou e publicou, no último dia 5, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade: Comunicado CTO 5: dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei 8.248 (desenvolvimento em […]
A consulta pública com proposta de Instrução Normativa está aberta e receberá colaborações até o dia 17 de dezembro. O objetivo da nova norma é modernizar e simplificar os procedimentos de verificação de origem, em conformidade com o Regime de Origem do Mercosul (ROM) e os demais acordos internacionais firmados pelo Mercosul e pelo Brasil. […]
1. Trabalhista e Previdenciário DOCUMENTO TEMPO DE GUARDA Acordo de compensação de horas 5 anos Acordo de prorrogação de horas 5 anos Atestado de Saúde Ocupacional Tempo de Validade Adiantamento salarial 5 anos Aviso prévio – comunicado 2 anos Autorização de descontos não previstos em lei 5 anos CAGED – Cadastro Geral de Empregados e […]
Hoje (10) comemoramos o aniversário de Londrina, nossa cidade-sede, que completa 84 anos. Nossa equipe de suporte está reduzida, porém o serviço continua sendo realizado. Caso o tempo para atendimento seja superior ao esperado, pedimos a gentileza de aguardar mais alguns momentos. Amanhã (11) as atividades voltam ao normal. Com a Sibrax o contador não fica […]
A RFB tem monitorado o tempo do processo de constituição das pessoas jurídicas por meio do Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim. A aferição do perfil de tempo para abertura das pessoas jurídicas no Brasil, em setembro e outubro de 2018 foi o seguinte: 48% das pessoas jurídicas são constituídas em até 3 dias; 22% […]
As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira o valor da UPF e o índice da FCA para dezembro de 2018 no Paraná: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 101,78; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,6526.
CBE – Declaração de Capital brasileiro no Exterior – 3º Trimestre/2018 IOF A Resolução BCB nº 4.697, que entrou em vigor na data de sua publicação (27/11), autoriza todas as instituições financeiras a abrir conta por meio eletrônico para empresas de qualquer porte. O uso de tecnologias digitais permite um processo seguro, agiliza e melhora o […]