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Assembleia de Prestação de Contas

O administrador das sociedades por quota de responsabilidade limitada também precisa prestar contas da sua administração nos termos e nos moldes previstos no art. 1.020 do Código Civil: “Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado […]

Redução de capital

Em determinadas situações, a redução de capital é necessária. Isso ocorre geralmente na cisão de uma sociedade, para absorção de prejuízos, por decisão dos sócios, ou na saída de um deles em que os sócios remanescentes não tenham interesse ou recursos para adquirir as cotas de capital do sócio retirante. Para que ocorra o registro […]

Dívida trabalhista

Após a edição da Lei 13.467/2017, o sócio retirante responde pelas obrigações trabalhistas da sociedade no período em que figurou como sócio e somente em ações ajuizadas até dois anos depois do registro da alteração contratual, mas ele não é o principal responsável. A ordem de preferência prevista no art. 10-A é a seguinte: I […]

ECD: corra, que o prazo é curto!

Termina, no fim deste mês, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD. Envie já a ECD para evitar atropelos de última hora e multa caso não consiga entregar os arquivos no prazo. Alguns ajustes na contabilidade devem ser feitos para evitar dor de cabeça com a Receita. A contabilidade deve ser escriturada […]

DOCUMENTOS ONLINE

O Serpro disponibiliza ferramenta de interação entre o e-CAC e o nosso sistema de Folha para emissão automática, através dela, do DARF e de certidões da Receita Federal. É um serviço que tem um preço. No momento, estamos em teste e ainda não estamos cobrando, até para sabermos qual será o montante dessa despesa. Mas, […]

CUIDADO COM EX

A Lei 13.467/2017, Reforma Trabalhista, permitiu a terceirização das atividades-fim. Até então, somente era possível terceirizar as atividades-meio (segurança, limpeza, escritório contábil…). A forma mais fácil, rápida e eficiente de terceirizar as atividades-fim de uma empresa seria incentivar os funcionários que atuam nela a constituir uma pessoa jurídica através de MEI ou sociedades empresariais. Mas […]

Sobre o Jornal

Este ano chegaremos à edição 1.000 de nosso jornal. Ele é feito a seis mãos. Eu escrevo as matérias (graças ao meu quase meio século de profissão, não preciso do Control-C e do Control-V); o professor Vander Rodrigues, conhecedor de nossa língua, faz a revisão dos textos; nosso funcionário Adriano Zancheti, nº 1, faz a […]

O corre-corre do IR ainda não acabou

A Receita disponibilizou a chamada declaração pré-preenchida e até fez propaganda sobre o aplicativo. A iniciativa foi boa, mas ela precisa ser aprimorada. Se a Receita não reprocessar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed, o contribuinte vai ter dor de cabeça e o contador também. Tem ocorrido de o contribuinte estar […]

Confira os saldos II

Na edição de quarta-feira, dia 7, tratamos das penalidades em casos de saldos credores das contas do Ativo e dos saldos devedores das contas do Passivo. Tem razão o Conselho em fiscalizar as demonstrações financeiras. É comum a gente se deparar com saldos credores, especialmente, nas contas Caixa e Bancos, no Ativo, e nas contas […]

Confira os saldos I

Antes de você enviar os arquivos da Escrituração Contábil Digital – ECD para a Receita Federal (o prazo vai até o fim do mês), abra o Livro Razão e confira os saldos das contas. No Ativo não deve haver contas com saldos credores e, no Passivo, não deve haver contas com saldos devedores. Se, nas […]