O governo deve atualizar, por estes dias, o site da Declaração do BEM. Alguns problemas vêm ocorrendo com a recepção dos arquivos. No layout há indicação de que os valores dos salários sejam enviados com centavos, porém não se admite a vírgula. Com isso, alguns salários podem ter o valor alterado; o salário, por exemplo, […]

Diante da iminente caducidade da Medida Provisória n.o 905/2019, o presidente revogou essa MP que criara a Carteira Verde e Amarela. Essa MP alterava 86 itens da CLT, além de criar um contrato de trabalho diferenciado. Uma vez revogada a MP, todas as alterações da CLT voltam ao “status quo”. Vamos aguardar para ver se […]

Alertamos que os optantes por essa modalidade de negócio contribuem para a Previdência Social e têm direito a aposentadoria; todavia, só se aposentam por idade (homens e mulheres aos 65 e 62 anos, respectivamente), e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Para quem já contribuiu por vários anos em outra modalidade e […]

Está havendo confusão. Ao gerar o DAS, aparece o valor total. Acontece que ainda não prepararam o PGDAS-D nem o PGMEI para os novos vencimentos. Os tributos municipais e estaduais (ISS e ICMS) têm os seguintes vencimentos: competências março, abril e maio, vencimentos em 20/7, 20/8 e 21/9/2020, respectivamente. Tributos federais, competências março, abril e […]

A Resolução CGSN 154/2020 estabeleceu os novos prazos para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais devidos por optantes pelo Simples Nacional, neles incluídos os enquadrados como MEI, relativamente aos meses de março a maio/2020. Os tributos federais que compõem o DAS Simples e o DAS MEI foram prorrogados por seis (6) meses; já a […]

Vivemos um momento delicado e com muitas incertezas. Como será o amanhã ninguém sabe. Mas o que é preciso fazer hoje a Sibrax está fazendo. A todos os instantes, uma nova norma legal é criada e, em tempo real, a Sibrax atualiza seus sistemas e ainda cria inovações para facilitar seu trabalho. Quando foi preciso […]

Com a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada de trabalho com redução de salários, faz-se necessário o encaminhamento das informações sobre salários dos empregados ao Ministério da Economia. Nosso sistema de folha de pagamento faz os cálculos e gera o arquivo. Mas, tendo em vista que o empregador poderá […]

A Medida Provisória n.º 946, de 7/4/2020, extingue o PIS-Pasep, instituído em 1975, e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído em 1967. O art. 6º dessa MP permite ao trabalhador sacar até o limite de R$ 1.045,00 de sua conta do FGTS no período de 15/6 […]

A Medida Provisória n.º 946, de 7/4/2020, extingue o PIS-Pasep, instituído em 1975, e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído em 1967. O art. 6º dessa MP permite ao trabalhador sacar até o limite de R$ 1.045,00 de sua conta do FGTS no período de 15/6 […]