A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada na última sexta-feira (19), estabeleceu as regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao exercício de 2019. A IN define a obrigatoriedade, apresenta o programa ITR 2019 e o prazo para apresentação da declaração: 12/8 a 30/9. O valor do ITR […]
Desde terça-feira (16/7), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço “2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF”, disponível no site da Receita; nesse caso, além de preencher os dados solicitados no formulário eletrônico, ele deverá informar também o número do recibo da última DIRPF entregue nos dois […]
O Ato Declaratório CN nº 47, publicado nesta terça-feira (16), determinou o encerramento da vigência da MP nº 876. A referida MP permitia, entre outras normas de desburocratização, que ficasse dispensada a autenticação de documentos levados a arquivamento nas juntas comerciais, quando o advogado ou o contador da parte interessada declarasse, sob sua responsabilidade pessoal, […]
Com as recentes notícias, é cada vez mais importante conhecer os detalhes das declarações! Tanto para saber o que muda, quanto para se adaptar melhor às novidades. Participe deste encontro e, junto com a nossa equipe, aprimore seus conhecimentos. Saiba mais também sobre os brindes incluídos no seu pacote e sobre soluções para segurança dos […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.899, publicada no última dia 11, alterou a IN que instituiu e disciplinou a obrigatoriedades de prestação de informações relativas às operações com criptoativos. Conforme a nova IN, no que se refere aos dados dos titulares das operações, informar CPF ou CNPJ, conforme o caso, é obrigatória a partir da […]
IOF Faltam apenas 15 dias para o fim do prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2018. O prazo para a transmissão termina em 31/07, quarta-feira. Lembre-se que as multas pela não entrega foram atualizadas no ano passado! Para saber mais sobre a obrigatoriedade, clique aqui. Confira a seguir o passo a passo completo para […]
Foi publicada a versão 5.1.3 do programa da ECF com as seguintes alterações: Atualização da regra de validação do registro X351; e Correção da regra de validação do plano padrão da parte B com as linhas de adições e exclusões da parte A. A versão 5.1.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada […]
Em julho, realizaremos em Cascavel a 6ª edição do Evento Técnico da Sibrax em 2019! As inscrições já estão abertas. Desta vez o evento ocorrerá na parte da manhã e contará com um café da manhã preparado exclusivamente para os participantes. Com as recentes prorrogações, é cada vez mais importante ficar por dentro das obrigatoriedades […]
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. O falso endereço usava inclusive o logotipo do órgão. Essa página, embora visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. O único meio de acesso ao […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.898 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.782, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital, no âmbito da Secretaria Especial da RFB. De acordo com a alteração, o dossiê digital de atendimento aberto ficará disponível para solicitação de […]