LOCAÇÃO É SERVIÇO?

Existe certa confusão entre prestação de serviços e locação de bens. Na prestação de serviços, o fornecedor tem a obrigação de fazer, enquanto que na locação a obrigação é a de dar. Portanto, na locação de bens e serviços, os documentos para fins contábeis e tributários são os contratos e recibos, enquanto que, na prestação de serviços, a nota fiscal é o documento contábil hábil. Não sendo  a locação um serviço, não há que falar em Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ou, simplesmente, ISS). A Sibrax é locadora de sistemas e, por esse motivo, não emite nota fiscal de  serviços.
Osvaldo Lima

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