Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior Comunicamos nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex. As novas datas serão as seguintes: – 31/03/2025: todos os assuntos de petição de importação […]

Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior Comunicamos nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex. As novas datas serão as seguintes: – 31/03/2025: todos os assuntos de petição de importação […]

Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior Comunicamos nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex. As novas datas serão as seguintes: – 31/03/2025: todos os assuntos de petição de importação […]

ICMS/SE: Contribuintes que tiveram inscrição estadual cancelada precisam se regularizar junto à Secretaria da Fazenda Prazo para reativação é de seis meses após a notificação enviada pela secretaria. Mais de 520 contribuintes sergipanos tiveram a Inscrição Estadual (IE) cancelada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em 2024. A medida, que impacta diretamente o funcionamento […]

Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (16), às 15h, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2025 que regulamenta a reforma tributária. Fonte: Planalto ICMS/PA: Estado garante incentivos fiscais para 34 empresas instaladas em território paraense […]

ICMS/SE: Portaria garante isenção de ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras sergipanas. Com a medida, os donos de barcos passam a […]

ICMS/MG: Governo de Minas sanciona lei que permite aumento de recuperação de ativos do Estado por transações tributárias O Governo de Minas sancionou a Lei 25.144/25, considerada um marco na advocacia pública mineira, que estabelece a transação resolutiva de litígios inscritos em dívida ativa. O texto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de […]

ICM/PI: Governo concede incentivos fiscais a 22 indústrias e agroindústrias em 2024 Com o objetivo de fortalecer a economia e promover o desenvolvimento do Estado, o Governo do Piauí utiliza a concessão de incentivos fiscais aos setores industrial e agroindustrial com uma ferramenta eficaz com vistas à geração de renda e novas frentes de trabalho […]

ICM/PI: Governo concede incentivos fiscais a 22 indústrias e agroindústrias em 2024 Com o objetivo de fortalecer a economia e promover o desenvolvimento do Estado, o Governo do Piauí utiliza a concessão de incentivos fiscais aos setores industrial e agroindustrial com uma ferramenta eficaz com vistas à geração de renda e novas frentes de trabalho […]

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