Publicada NT 2018.005 v.1.40 Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Fonte: Portal NF – e ITCMD/SE: Sefaz promove transparência com padronização de sistema para doações de bens A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) começou a implementar no início deste ano um […]

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 13/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação […]

Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine Comunicamos que, a partir de 13/09/2024, as importações dos produtos listados abaixo deixam de exigir licenciamento por parte da Agência Nacional do Cinema (Ancine): 3706.10.00: De largura igual ou superior a 35 mm 3706.90.00: Outros Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), […]

ICMS/BA: Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis ICMS 2024 para regularizar sua situação com o fisco baiano contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre […]

ICMS/ES: Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária for superior ao […]

Brasil Exportação lança mapa digital com rede de apoio a empresas que atuam no exterior A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançaram no dia 27 de agosto de 2024, um mapa virtual que oferece redes de apoio a empresas brasileiras que desejam exportar ou […]

Brasil Exportação lança mapa digital com rede de apoio a empresas que atuam no exterior A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançaram no dia 27 de agosto de 2024, um mapa virtual que oferece redes de apoio a empresas brasileiras que desejam exportar ou […]

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Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024, publicada […]

Esclarecimentos sobre mudança no TA da Anvisa – insumos para fabricação Tendo em vista a alteração dos Tratamentos Administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à fiscalização sanitária comunicada pelas Notícias Siscomex nº 036/2024 e nº 037/2024, bem como por notícia veiculada no site da Anvisa, insta à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos […]