Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº 1.262/2024 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. […]

ICMS/RO: Isenção de ICMS e IPVA para veículos de pessoas com deficiência garante inclusão e acessibilidade O governo de Rondônia ampliou isenção de ICMS e IPVA para veículos de Pessoas com Deficiência (PcD), e promove mais inclusão e acessibilidade Dois relevantes decretos foram sancionados pelo governo de Rondônia no dia 27 de agosto. Os decretos […]

Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins a) O que é a Malha Fiscal Digital – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins? A ação de conformidade tributária auxilia os contribuintes a regularizar a insuficiência de declaração de débitos da Contribuição para o PIS/Pasep (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]

Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/24 aprova acordo assinado entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. A dupla tributação ocorre quando a mesma atividade de um contribuinte é tributada por dois […]

ICMS/PE: Sefaz modifica processo de isenção de IPVA para Pcd Pensando em cada vez mais melhorar o Ambiente de Negócios no estado e melhorar a relação com o contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) implementou uma mudança no processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com […]

ICMS/PR: Mudança na cobrança de ICMS no Paraná pode deixar remédios mais baratos O Paraná vai mudar a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor. O […]

ICMS/PR: Mudança na cobrança de ICMS no Paraná pode deixar remédios mais baratos O Paraná vai mudar a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor. O […]

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ICMS/SE: Sefaz alerta contribuintes sobre risco de exclusão do Simples por conta de débitos do ICMS Mais de 6,2 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem desenquadrados a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para continuar usufruindo dos benefícios desse […]

ICMS/MA: Últimos dias para Produtores Rurais realizarem o recadastramento obrigatório via SIFMA A Secretaria de Estado da Fazenda informa que no dia 04 de outubro encerra o prazo de recadastramento para contribuintes Produtores Rurais Pessoa Física e Jurídica, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à produção agrícola no período […]