Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 30/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir: a) 19011090 […]

Alteração de tratamento administrativo – Anvisa Comunicamos que a partir de 30/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir: a) 19011090 […]

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024 A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o quarto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 5.347.441 restituições será realizado ao […]

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5 Foi disponibilizada a versão 4.0.5 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: Melhoria na velocidade de validação de arquivos que possuam uma grande quantidade de registros 0221. Atualização na regra de validação do registro 1400 para atender os estados que permitem a inclusão do registro […]

Atualização do NVE -Portaria Coana nº 159 de 05/08/2024 Foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, a Portaria Coana nº 159 de 05/08/2024, que estabelece os atributos e especificações das mercadorias a serem obrigatoriamente informados na Declaração de Importação, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esta norma entrará […]

Publicada versão 1.03 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) Foi publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2024.002 (CT-e Simplificado) e respectivo schema. Fonte: Portal CT-e Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque A Secretaria de Comércio Exterior esclarece que, no momento do registro da LI, o importador deverá selecionar […]

APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: – À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e – Aos débitos do SIMEI em cobrança na […]

APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: – À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e – Aos débitos do SIMEI em cobrança na […]

APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: – À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e – Aos débitos do SIMEI em cobrança na […]

Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no Rio Grande do  Sul que o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 se encerra no dia […]