CRA aprova suspensão do PIS/Pasep e Cofins na venda de aves e suínos A cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de aves e suínos no mercado interno pode ser suspensa. É o que prevê o PL 1.947/2023, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). […]

ICMS/MA: Estado autoriza parcelamento de débitos do ICMS – Substituição Tributária. O Estado do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos de ICMS oriundos de operações com vendas de mercadorias sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária.  A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001/2024, permitindo […]

Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024 A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo […]

ICMS/RS: Programa da Receita Estadual oportuniza regularização de R$ 4,7 milhões em ICMS devido Iniciativa abrange 332 estabelecimentos que atuam na comercialização de vinhos A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de […]

ICMS/RS: Programa da Receita Estadual oportuniza regularização de R$ 4,7 milhões em ICMS devido Iniciativa abrange 332 estabelecimentos que atuam na comercialização de vinhos A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de […]

ICMS/RS: Programa da Receita Estadual oportuniza regularização de R$ 4,7 milhões em ICMS devido Iniciativa abrange 332 estabelecimentos que atuam na comercialização de vinhos A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de […]

IPVA/GO: Receita Estadual notifica contribuintes para pagamento do IPVA de Fiat Pulse A Secretaria da Economia notificou nesta terça-feira (6/8), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás, 35 contribuintes que são ou já foram proprietários de veículos modelo Fiat Pulse, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). […]

STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso da terceirizada para derrubar a […]

Marco legal do hidrogênio de baixo carbono é sancionado Foi sancionada na sexta-feira (2) a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A Lei 14.948, de 2024, regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono e institui uma certificação voluntária. O texto traz, ainda, incentivos tributários ao setor. Parte desses […]

ICMS/MT: Governo renova Refis e empresas podem regularizar dívidas de ICMS com desconto e parcelamento O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos juros e multas e opções de parcelamento para que as empresas negociem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). […]