Diante da iminente caducidade da Medida Provisória n.o 905/2019, o presidente revogou essa MP que criara a Carteira Verde e Amarela. Essa MP alterava 86 itens da CLT, além de criar um contrato de trabalho diferenciado. Uma vez revogada a MP, todas as alterações da CLT voltam ao “status quo”. Vamos aguardar para ver se […]
Alertamos que os optantes por essa modalidade de negócio contribuem para a Previdência Social e têm direito a aposentadoria; todavia, só se aposentam por idade (homens e mulheres aos 65 e 62 anos, respectivamente), e o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Para quem já contribuiu por vários anos em outra modalidade e […]
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, trouxe insegurança jurídica ao deferir liminar obrigando o aceite de sindicatos nos acordos individuais, quanto a redução da jornada de trabalho com redução de salário e da suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. Ainda bem o plenário do STF na tarde de sexta feira derrubou a […]