O STF considerou inconstitucional o dispositivo da Lei no 8.812/91 que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu parecer que orienta os órgãos da Administração a se adequarem. Assim o eSocial foi ajustado no dia 2/12/2020 através da Nota Técnica no 20/2020. […]
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A Lei no 11.770, de 9/9/2008, ampliou a licença-maternidade em mais 60 dias e a licença-paternidade em mais 15 dias. Assim, a licença-maternidade passou a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias. Porém, para isso, as empresas deverão se inscrever no Programa Empresa Cidadã. A Previdência Social paga 120 dias da licença-maternidade […]
Neste artigo, você confere a melhor maneira de importar notas fiscais eletrônicas.
Neste artigo, você confere tudo sobre a ECF 2020 (Escrituração Contábil Fiscal). Confira todas as informações, obrigatoriedade e prazos!
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, trouxe insegurança jurídica ao deferir liminar obrigando o aceite de sindicatos nos acordos individuais, quanto a redução da jornada de trabalho com redução de salário e da suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias. Ainda bem o plenário do STF na tarde de sexta feira derrubou a […]
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Está chegando o prazo final de entrega da DIRF 2020. E é muito importante que você entenda o que é e se para este ano existe alguma mudança na declaração. Confira!
Neste artigo, queremos mostrar a você, contador, a importância da integração dos sistemas contábeis e todos os benefícios para o seu negócio. Confira!
O prazo para a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) está próximo, no finalzinho de julho. Fique atento ao prazo para evitar pagar as multas que mudaram no ano passado, em 2018.
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