A MP 1.172 e 1.174 alteraram o salário mínimo para R$ 1320,00 e a tabela do IRRF. A folha da Sibrax já está atualizada, faça a atualização. Quem já calculou e enviou a folha para seu cliente, não há necessidade de recalcular, uma vez que os cálculos do IRRF se ajustarão na declaração do IRRF […]
Com a decisão do STF no ano passado de isentar a pensão alimentícia do Imposto de Renda (IR), o beneficiário de pensão deve declarar o valor recebido na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (Linha 28). Quem recebe pensão acima de R$40.000,00 está obrigado a apresentar a declaração. Os pensionistas que pagaram IR sobre […]
Com a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), a contribuição sindical, outrora denominada de imposto sindical quando os empregados contribuíam com valor equivalente a um dia de trabalho, deixou de ser obrigatória a todos os empregados e tornou-se obrigatória apenas ao empregado sócio do sindicato de sua categoria. Nada mais perfeito do que essa medida, […]
Trabalhadores da iniciativa privada contribuem mensalmente para a Previdência Social (INSS) até o teto de R$ 7.507,49. Sobre a parcela de salários que exceder a esse limite não há a incidência do INSS. Se, por engano, houver contribuição acima do teto, o empregado pode receber a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos com […]
Vou expor hoje uma situação inversa daquela que abordei ontem. Também é comum o contribuinte, quando não tem evolução patrimonial e, às vezes, até apresenta uma redução de bens, declarar dinheiro em CAIXA ou em CASA, quando seus rendimentos superarem o valor dos bens declarados. Todo dinheiro em caixa tem de ter origem. A Receita […]
Às vezes o declarante recorre a parentes ou amigos para emprestar-lhe valores (só no papel) para cobrir a diferença da evolução patrimonial com os rendimentos que teve no ano. Muito cuidado com operação assim. Além do IOF que incide sobre contratos de mútuos, a Receita pode exigir a efetiva transferência do dinheiro mediante cheque, TED, […]
Aquilo que é novidade hoje vira coisa ultrapassada amanhã. Ainda ontem a comunicação do momento era o MSN Messenger, e algumas operadoras de telefonia até ofereciam um número X de torpedos grátis para angariar clientes. Os torpedos já eram e foram substituídos pelos e-mails, que agora também estão sendo esquecidos com o uso do WhatsApp […]
Os rendimentos de bens comuns dos cônjuges ou companheiros podem ser divididos, e cada um declara 50% dos rendimentos na sua declaração. Havendo a divisão, há uma redução do imposto de renda, uma vez que cada um goza das isenções legais, do benefício da escala progressiva de alíquotas e das deduções pertinentes a cada alíquota […]
É comum proprietário rural ceder suas terras a terceiros para exploração de atividades agropastoris. A maioria diz que arrendou suas terras. Para fins do Imposto de Renda, rendimento de arrendamento de qualquer bem é tributado na forma de aluguel, e o IR é recolhido na forma do carnê-leão. Já na parceria, o rendimento é tributado […]
É comum empresário confundir os bolsos. Muitos pagam todas as contas pessoais e da família com o caixa da empresa e também, às vezes, pagam as contas da empresa com contas pessoais. Não pode! Despesas da pessoa jurídica e da pessoa física não se misturam. Quando ocorre a confusão de caixas num litígio, a justiça […]