A bitributação (imposto sobre imposto) é vedada em nosso ordenamento jurídico. No entanto, ela pode ocorrer no caso de aplicação em Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL. Isso porque, ao resgatar o valor investido nessa modalidade, o IR incide sobre o valor dos rendimentos e também sobre o valor aplicado. Caso o valor aplicado […]

As novas regras para o trabalho home office, também chamado de teletrabalho ou trabalho remoto, foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, que promoveu alterações na CLT para a implantação das medidas. Com o advento dessa MP, há a possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência […]

Com os números dos dois últimos recibos de entrega da Declaração de Renda, é possível criar um código de acesso para se obter informações de rendimentos contidas no banco de dados da Receita Federal. Isso facilita muito a elaboração da declaração. Poderia ser melhor se a Receita disponibilizasse também os rendimentos de aluguéis recebidos de […]

O Balancete de Verificação é a relação de saldos das contas contábeis. Serve justamente para você verificar os resultados e desempenhos das atividades econômicas e financeiras da empresa.  Através do balancete, você faz os ajustes contábeis para o fechamento do Balanço e demais peças das Demonstrações Financeiras. Fique atento para não fechar o balanço com […]

VGBL recebido de parente morto No recebimento de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) de alguém que faleceu e deixou esse benefício, é importante destacar que incide Imposto de Renda (IR) sobre a diferença entre o valor recebido e o aplicado conforme a opção pelo regime de tributação feita pelo “de cujus” no ato da […]

O lucro real, para fins fiscais, é aquele apurado após as adições e exclusões de valores do lucro líquido contábil. É sobre esse lucro, chamado de “real”, que se calcula o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  (CSLL). Peço vênia aos profissionais de contabilidade para discordar da […]

Os ativos do patrimônio empresarial sofrem perdas ao longo de sua vida útil pelo uso, pela exploração, por danos ou por obsoletismo. Em que pese aos bens, tangíveis e intangíveis, perderem valor ao longo de sua vida útil, ao final, esses bens sempre têm algum valor comercial. A esse valor dá-se o nome de valor […]

Quando se trata do ICMS, o termo “diferimento” é utilizado para indicar que haverá o recolhimento em uma etapa posterior da circulação da mercadoria. Os primeiros integrantes da cadeia comercial de um produto diferido não recolherão esse imposto, ficando ele a cargo do último contribuinte da cadeia, e este recolherá o ICMS correspondente à sua […]

A contagem de cartão de ponto de empregado não é tarefa fácil. A hora do relógio é decimal e da calculadora é centesimal. Por exemplo: meia hora do relógio corresponde a 30 minutos e, na  máquina, corresponde a 50. Por isso é preciso fazer a conversão dos minutos do cartão de ponto para se calcular […]