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Os ativos do patrimônio empresarial sofrem perdas ao longo de sua vida útil pelo uso, pela exploração, por danos ou por obsoletismo. Em que pese aos bens, tangíveis e intangíveis, perderem valor ao longo de sua vida útil, ao final, esses bens sempre têm algum valor comercial. A esse valor dá-se o nome de valor residual, e, sobre o valor residual, não há o que se falar de depreciação ou  exaustão. Tem que se ter critérios técnicos para atribuir o valor residual de um bem. Não se deve subavaliar nem superestimar o valor final de venda do bem. O valor residual influencia  diretamente na perda ou no ganho de capital quando de sua alienação. Não é tarefa fácil estimar o valor residual de um bem. Um automóvel sempre terá um valor final razoável no fim de sua vida; já um computador obsoleto ninguém irá querer nem de graça. O sistema de Contabilidade da Sibrax dá liberdade a você para atribuir o valor residual do bem e, também, de sua taxa de depreciação, exaustão ou a amortização. Osvaldo Lima

Quando se trata do ICMS, o termo “diferimento” é utilizado para indicar que haverá o recolhimento em uma etapa posterior da circulação da mercadoria. Os primeiros integrantes da cadeia comercial de um produto diferido não recolherão esse imposto, ficando ele a cargo do último contribuinte da cadeia, e este recolherá o ICMS correspondente à sua saída. Pode-se dizer que o diferimento é uma modalidade de substituição tributária, só que para trás, onde os primeiros contribuintes são substituídos, na obrigação do recolhimento, pelo último  contribuinte: o substituto. O diferimento encerra-se na saída do produto para o consumidor final. Entre os produtos alcançados pelo diferimento, a sucata é um deles. Osvaldo Lima

A contagem de cartão de ponto de empregado não é tarefa fácil. A hora do relógio é decimal e da calculadora é centesimal. Por exemplo: meia hora do relógio corresponde a 30 minutos e, na  máquina, corresponde a 50. Por isso é preciso fazer a conversão dos minutos do cartão de ponto para se calcular a hora de trabalho usando-se a regra de três. Mas a Folha da Sibrax tem um conta  ponto. É uma ferramenta que ajuda muito nessa tarefa difícil. Há situações muito atípicas em que não é possível parametrizar o sistema para a contagem do ponto, mas, de modo geral, a contagem  é perfeita, e a conversão de horas e minutos para cálculo da máquina é feita automaticamente. Osvaldo Lima

Hoje estou abrindo este espaço para o Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), entidade de classe da qual sou sócio desde 1982, para informar que o Sincolon está fazendo certificação digital para contadores, escritórios contábeis e empresas em geral. Conheça as condições especiais e comodidades que o Sincolon oferece a você. Faça uma cotação pelo telefone (43) 3339-6100. Osvaldo Lima

Se, por descuido, se acumularem duas férias do empregado, por lei ele terá direito a mais uma de indenização. Se o contrato de experiência vencer, o contrato de trabalho automaticamente se transformará por prazo indeterminado e, no caso de demissão imediata, o empregado fará jus a trinta dias de salário de indenização. Vencido o aviso prévio e não havendo o desligamento do empregado, ficará nulo o aviso e seguirá vigorando o contrato de trabalho. Pois é, pensando em auxiliá-lo a não se esquecer desses prazos, a Sibrax disponibiliza uma ferramenta importantíssima de controle de prazos. Você encontra essa ferramenta no sistema da Folha. Vá ao menu EXTRAS e selecione AVISOS. Osvaldo Lima

O O Ministério do Trabalho e Previdência incluiu 22 novas ocupações/titulações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com as novas inclusões, o Brasil registra 2.269 ocupações reconhecidas pelo MTP As novas ocupações/titulações 2022 Obstetriz – CBO 2235-75 Sommelier – CBO 5134-10 Profissional de organização (personal organizer) – CBO 3751-30 Perito judicial – CBO 2041-10 Oficial de proteção de dados pessoais (DPO) – CBO 1421-35 Técnico em agente comunitário de saúde – CBO 3222-55 Estampador de PIV (Placa de identificação de veículos) – CBO 5231-25 Analista de e-commerce – CBO 1423-55 Operador de manutenção de recarga de extintor de incêndio – CBO 7250-30 Operador de usina de asfalto – CBO 7154-20 Guarda portuário – CBO 5172-35 Policial penal – CBO 5172-30 Tecnólogo em agronegócio – CBO 2221-25 Engenheiro de energia – CBO 2143-75 Engenheiro biomédico – CBO 2143-80 Engenheiro têxtil – CBO 2145-40 Condutor de turismo náutico – CBO 5115-05 Controlador de acesso – CBO 5174-15 Greidista – CBO 3123-20 Osvaldo Lima

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 165, regulamentou a atividade do transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual (MEI) em decorrência das modificações promovidas pela Lei Complementar nº 188, de 31/12/2021. Dentre outras disposições, essa norma atualiza o conceito de MEI, prevê para o transportador autônomo de cargas o limite específico da receita bruta anual de R$ 251.600,00 ou proporcional de  R$ 20.966,67 ao mês quando ele inicia a atividade durante o ano, bem como trata da contribuição para a Seguridade Social de 12% sobre o salário mínimo mensal. Osvaldo Lima

Já foi liberado o layout da Rais. Estamos fazendo as adaptações para disponibilizar nova versão da Folha a fim de gerar o arquivo da Rais 2022. O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 28 deste mês e encerra-se no dia 29 de abril de 2022. Lembramos que as empresas do grupo 3 têm de enviar a Rais este ano, visto que, no decorrer de 2021, não houve o envio do eSocial do ano completo. Em 2023, provavelmente a Rais será extinta. Osvaldo Lima

O empregado perde direito a férias quando: a) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias; b) permanecer em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias; c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e d) ocorrer seu afastamento por acidente de trabalho ou por doença por mais de seis meses. Há um detalhe importantíssimo a ser observado: com exceção do item “a”, a licença ou afastamentos têm de ocorrer dentro do período aquisitivo. Por exemplo: empregado com período aquisitivo de 1/1/2020 a 31/12/2020. Se o empregado ficasse afastado nesse intervalo, perderia direito às férias, mas, se ele se afastasse, por doença ou por acidente, do dia 1/11/2020 até o dia 30/4/2021, ele não perderia o direito às férias de 2020 nem de 2021, porque, em nenhum dos períodos aquisitivos (2020 e 2021), ele teria mais de seis meses de afastamento. A mesma observação também se aplica aos itens “b” e “c”. O sistema da Folha da Sibrax faz o controle de férias observando essas peculiaridades. Base legal: art.133 da CLT. Osvaldo Lima

O trabalho noturno tem peculiaridades que devem ser observadas. A hora noturna não é de 60 minutos, mas, sim, de 52min30segundos. Para os trabalhadores urbanos, a jornada noturna é aquela realizada entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Para os trabalhadores rurais, de acordo com a Lei nº 5.889/1973, há dois horários diferentes para a jornada noturna: para quem trabalha na lavoura, é aquela executada entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte e, para quem trabalha na pecuária, é aquela executada entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte. Cabe salientar que a hora noturna tem um adicional que parte de 20% para os trabalhadores urbanos e de 25% para os trabalhadores rurais, podendo ser maior, de acordo com as convenções  coletivas de trabalho, tanto para os trabalhadores urbanos como para os trabalhadores rurais. Osvaldo Lima