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Hoje é o último dia útil bancário do mês. Segunda-feira, dia 28, é feriado bancário. Por isso, se você tem mensalidade da Sibrax vencida no dia 15 deste mês ou em meses anteriores, pague hoje, pois, a partir do dia 1º de março, os sistemas vão travar para os inadimplentes. Obrigado. Osvaldo Lima

O art. 395 da CLT diz: “Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”. Cabe salientar que o aborto só será considerado como tal quando ocorrer até a 22ª semana de gestação. Caso a gestante tenha outras complicações, o médico poderá conceder prazo superior ao previsto na CLT. O afastamento por aborto é considerado como salário-maternidade. Osvaldo Lima

No caso de empregado com dois ou mais vínculos com o mesmo empregador, o sistema da Folha da Sibrax faz o somatório dos rendimentos dos vínculos e procede ao  desconto do INSS e do imposto de renda na fonte (Dirf) corretamente. Quando o empregado tem mais de um vínculo com empregadores diferentes, é preciso que você anote o valor do salário dos outros vínculos no  sistema da Folha da Sibrax. Com isso, o sistema vai calcular o desconto do INSS corretamente. Nesse caso, não há necessidade de se fazer o desconto do IRRF levando em conta os outros vínculos. Osvaldo Lima

É comum solicitação de suporte por motivo de erro no envio dos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) ao eSocial. Na maioria das vezes, o fornecedor do serviço de medicina do trabalho converte as informações em PDF e manda para o cliente. No entanto, nem sempre esse arquivo está em conformidade com o layout do eSocial. Se esse for o seu caso, você deve solicitar ao fornecedor o arquivo correto, ou digitar as informações no sistema da Folha da Sibrax. Cabe lembrar que a empresa que não apresenta incidência de agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou associação desses agentes) em suas atividades deve entregar somente a CAT até dezembro. Apenas em janeiro de 2023, a obrigatoriedade do envio das demais obrigações relacionadas a SST entrará em vigor. Osvaldo Lima

A distribuição de lucro aos sócios é isenta de Imposto de Renda, mas ela deve estar amparada por uma escrita contábil. Quando não houver a contabilidade regular e a distribuição do lucro for  superior aos limites da presunção fiscal deduzidos do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, a parte excedente deixará de ser isenta e passará a ser tributada de acordo com a tabela do Imposto de Renda.  Portanto, perdoem-me a redundância, para a distribuição total do lucro ser isenta do imposto, é preciso ter a contabilidade regular, independentemente de a empresa ser MEI, Simples ou do Lucro Presumido. Por fim, não se pode distribuir lucros se a empresa tiver débitos de tributos federais. Osvaldo Lima

Neste mês se iniciou o período em que o empregador pode fazer o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, e o término do prazo para o pagamento desse adiantamento ocorre no mês de novembro. O empregador não precisa pagar o adiantamento a todos os empregados ao mesmo tempo, exceto se deixar para pagá-lo no último dia de novembro. Lei 4.090, de 13/7/1962. Osvaldo Lima

A Receita Federal redefiniu o prazo para a entrega da DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, DIMOB – Declaração de  Informações sobre Atividades Imobiliárias e a e-Financeira para até às 23h59min59s do dia 28/2/2022. O prazo anterior estava previsto para o dia 25 do corrente. Osvaldo Lima

O Carnaval não é feriado nacional. O feriado de Carnaval existe nas cidades ou estados que decretarem esse feriado. Com o cancelamento da folia na maioria das cidades em virtude da Covid-19, poucas localidades terão decreto municipal determinando o feriado. Como já é de costume, as empresas fecham durante o Carnaval e só retomam suas atividades na quarta-feira após as 12 horas. Essa concessão de descanso pode ser compensada ou abatida em banco de horas, quando não for feriado. A Sibrax vai dar esse benefício aos seus empregados nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, mas fique tranquilo: manteremos plantões nesses dias para atender você. Osvaldo Lima

Hoje é o último dia para você enviar o eSocial da competência janeiro e também para enviar o eSocial Sem Movimento das empresas inativas. É fácil enviar o eSocial das empresas inativas pelo  sistema da Folha da Sibrax. Vá ao menu ARQUIVOS, selecione eSocial e marque ENVIAR VÁRIAS EMPRESAS, se você tiver mais de uma empresa inativa para enviar. Osvaldo Lima

Para você que usa nosso emissor de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e…) em desktop (no computador), temos uma ótima oportunidade que estamos lhe oferecendo. Trata-se do sistema na nuvem. Temos esse mesmo serviço na nuvem e com muitas vantagens: – Mesmo preço. – Mais segurança dos dados. – Mais velocidade. – Não precisa de backup. – Pode emitir notas fiscais também por tablet e celular. – Mais fácil de operar e com menos manutenção. – Não permite sequestro de dados por hackers. Para se usar o sistema na nuvem, é preciso que o certificado digital seja o A1. Se você está usando o certificado A3, mude para o A1, ainda que não esteja vencido. O custo-benefício vai compensar! Entre em contato com a atendente Patrícia pelo fone (43) 3372-1330 ou pelo chat e agende a migração para a nuvem. Todo o seu banco de dados será transferido com segurança. Sobre a RAIS da edições anterior do jornal, esclarecemos que as empresas do grupo 3 terão ainda este ano que enviar a RAIS Osvaldo Lima