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Parece trocadilho, mas não é! O custo fixo é variável em relação à quantidade produzida, e o custo variável é fixo por unidade produzida. Aluguéis, IPTU e salários de gerentes, entre tantos outros, são custos fixos, independentemente de haver ou não produção. No entanto, quanto mais se produzir, menor será o custo fixo por unidade. Já o custo variável só ocorre em havendo produção. Independentemente da quantidade produzida, os custos variáveis, desculpe-me pela redundância, são fixos por unidade produzida. Entre  tantos outros exemplos, comissão de vendas, taxa de entrega e logística são custos variáveis. Osvaldo Lima

Por uma série de motivos, sou a favor da volta da CPMF desde, é claro, que haja extinção de outros impostos. Criar mais um imposto ninguém aguenta. Pois bem, a CPMF é um imposto  democrático, todos pagam, inclusive templos religiosos, contrabandistas e até traficantes! A arrecadação é instantânea, e o custo para arrecadar é quase zero. Não carece de estruturas caras com  fiscais e pessoal administrativo que, no frigir dos ovos, abocanham uma grande fatia dos impostos arrecadados. Vide a quantidade de servidores lotados em todas as receitas estaduais e municipais, além dos lotados na própria Receita Federal. É possível, sim, fazer justiça fiscal com a CPMF para não tributar os mais pobres. Nesse caso, basta estabelecer um teto de movimentação financeira para isenção. FHC criou esse imposto, e ele acabou no governo Lula, que tentou a todo custo mantê-lo, todavia não conseguiu. Dilma tentou recriá-lo, porém não teve força política para reimplantá-lo. Bolsonaro também tentou, mas a  pressão contra a CPMF foi muito forte, e ele desistiu de seu intento. Osvaldo Lima

A Resolução nº 168 do CGSN, de 25/4/2022, prorroga, para até 31/5/2022, o prazo de adesão ao Relp – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional e o prazo para regularização dos débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional. A Resolução também prorroga, para até 30/6/2022, o prazo final para a entrega da Dasn-Simei (Declaração Anual Simplificada para o MEI), relativa ao ano-calendário de 2021. Osvaldo Lima

“A Receita Federal regulamentou o Relp, nesta sexta-feira, 29/04, por meio da IN RFB 2.078. O programa se aplica às micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, estando ou não atualmente no Simples Nacional. Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, em  gov.br/receita federal , e clicar em Pagamentos e Parcelamentos, seguido de Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP) Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP) O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros. A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira prestação” Osvaldo Lima

É tradicional o uso da taxa do IGP-M para reajustar aluguel. Essa taxa é injusta e irreal para contratos dessa natureza. Recentemente essa taxa bateu a casa dos 34%. Nossos concorrentes usam o  IGP-M para reajustar seus contratos de locação de software. A Sibrax também poderia utilizar o IGP-M para reajustar seus contratos, mas  entendemos que, neste momento difícil pelo qual a  economia está passando, o mais importante é dar as mãos e cooperar entre si. Por isso usamos apenas a taxa da inflação medida pelo IPC-Fipe. Osvaldo Lima

Se você utiliza os sistemas para emissão de notas fiscais da Sibrax em computador desktop, migre para o sistema em nuvem, também da Sibrax. Além de ser um sistema mais simples de operar, sem custo adicional, você tem ainda a facilidade de emitir nota fiscal de qualquer lugar. Você não precisa estar na empresa, basta utilizar tablet ou celular. No caso de venda ambulante, veja que  comodidade! Osvaldo Lima

Na Carteira de Trabalho física, as anotações são aquelas de praxe: férias, salários e afastamentos, entre outras. Já na Carteira de Trabalho digital, não existe mais o procedimento de anotação na CTPS, uma vez que não há sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS digital são aqueles informados pelos empregadores ao eSocial. Isso facilita os processos nas empresas e reduz a burocracia. O sistema da Folha da Sibrax tem, logo no início do cadastro do empregado, o espaço para você anotar se a carteira é digital. Osvaldo Lima

O cálculo do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF deve ser pelo regime de caixa. O valor do salário ou do adiantamento de salário pago no mês compõe a base de cálculo para  fins de desconto do imposto. Muitos empregadores pagam o salário até o 5º dia útil do mês seguinte, isso vale dizer que sempre o cálculo do imposto é com base nos salários devidos no mês  anterior. Em que pese ser essa a regra, quem faz folha de salário do mês e desconta o imposto dessa base, ainda que se pague no mês seguinte, ao longo do tempo, não há diferença gritante de  desconto a mais ou a menos do imposto, e tudo fica muito simples de compreender, principalmente para o empregado. Agora veja a complicação do regime de caixa. Por exemplo: no mês de dezembro, o empregado poderá receber o salário de novembro no dia 5; no dia 20, recebe um adiantamento de salário e, antes de fechar o mês, recebe também o salário de dezembro. Já pensou no tamanho dessa base de cálculo e, consequentemente, no valor do imposto retido? A legislação deveria abolir o regime de caixa e adotar o regime de competência. Simplificar é preciso! Osvaldo Lima

A Portaria/MTP nº 671, de 8/11/2021, revogou a Portaria/MTP nº 496, de 4/7/2018. De acordo com o art. 1º dessa portaria, compete aos superintendentes regionais do Trabalho a análise e a homologação dos contratos de parceria entre salões de beleza e os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicuro, pedicuro, depilador e maquiador. Faz-se necessária a presença de duas testemunhas para ocorrer a homologação do contrato. Com o advento da regulamentação dos contratos de parceria, pacificou-se o entendimento da ausência de relação de emprego entre os profissionais de salão de beleza. Para isso é necessário observar que o contrato deve seguir os padrões de cláusulas essenciais previstas nessa portaria. Osvaldo Lima

Agora o app Conviver, da Sibrax, conta com uma ferramenta importante: trata-se da identificação facial. A portaria e os condôminos terão mais facilidade e mais segurança no controle de quem entra ou de quem sai do condomínio. Se você já é nosso cliente, entre em contato conosco para saber mais sobre essa nova ferramenta e, se você mora em condomínio que não usa nosso sistema, converse com o síndico e venha para a Sibrax. Osvaldo Lima