ICMS/GO: Governo encaminha Projeto de Lei para refinanciar dívidas de ICMS Novo Refis começa a valer em abril e dará oportunidade de reduzir multa e juros em até 99% para pagamento à vista. Tem desconto também para quem optar pelo parcelamento O governador Ronaldo Caiado enviou nesta quinta-feira (07/03) Projeto de Lei à Assembleia Legislativa […]

ICMS/GO: Governo encaminha Projeto de Lei para refinanciar dívidas de ICMS Novo Refis começa a valer em abril e dará oportunidade de reduzir multa e juros em até 99% para pagamento à vista. Tem desconto também para quem optar pelo parcelamento O governador Ronaldo Caiado enviou nesta quinta-feira (07/03) Projeto de Lei à Assembleia Legislativa […]

IPVA/AL: Governo do Estado concede benefício de IPVA para 20% da frota em Alagoas Pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc) e entidades diversas têm o direito de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Alagoas. A concessão obedece às regras […]

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TO: Comunicado Simples Nacional A Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins comunica às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cujo pedido tenha sido indeferido por esta Administração Tributária, que o prazo para apresentar o pedido de reconsideração ao indeferimento da Opção pelo Simples Nacional 2024, inicia-se no dia 06 de março e se encerra […]

ICMS/TO: Preencha aqui seu Documento de Informações Fiscais (DIF) Clique no link abaixo para preencher o formulário do DIF. https://dif.sefaz.to.gov.br/   Fonte: SEFAZ/TO Governo de Pernambuco prorroga adesão ao Dívida Zero até 27 de março Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual, o Governo do Estado de Pernambuco, por […]

ICMS/ES: Preenchimento de documentos fiscais em operações com isenções fiscais tem novas regras Atenção, contribuintes! A partir do dia 1º de julho de 2024, o preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57 passam a ser obrigatórios nas […]

ICMS/ES: Preenchimento de documentos fiscais em operações com isenções fiscais tem novas regras Atenção, contribuintes! A partir do dia 1º de julho de 2024, o preenchimento de código específico no campo “Código de Benefício Discal – cBenef” da NF-e modelo 55, da NF3e modelo 66 e do CT-e modelo 57 passam a ser obrigatórios nas […]

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ICMS/ES: Sefaz orienta contribuintes sobre novas regras de contagem dos prazos processuais A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa aos contribuintes que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) projeto de lei que visa a revogar a Lei nº 11.923/2023, que entra em vigor […]