A Lei nº 14.438, de 24/8/2022: 1) altera o vencimento do FGTS do dia 7 para o dia 20, a partir da entrada do FGTS Digital; 2) inclui os artigos 29-A e 29-B na CLT para penalizar o empregador pela falta de anotação em Carteira de Trabalho; e 3) institui o Programa de Simplificação do […]

Na edição do jornal de ontem, publicamos um texto sobre a contabilidade do estoque. Mas qual é o valor que se deve atribuir aos produtos ou às mercadorias, uma vez que se compra ou se produz e se vende e, a cada operação, os valores são diferentes quer por momento de inflação, quer por momento […]

As empresas dos ramos da agropecuária, do comércio e da indústria têm de contabilizar seus estoques por ocasião do fechamento do balanço ou, se preferirem, por ocasião do fechamento do balancete mensal. Por se tratar de um bem tangível, o estoque deve figurar no ativo circulante da empresa. O estoque é dinâmico tanto em quantidade […]

No sistema de Contabilidade da Sibrax, você deve lançar as despesas diretas na produção do produto utilizando-se das contas 1500 a 1554 (podendo incluir novas contas no grupo 8.3.03). O  sistema apura automaticamente o custo dos produtos vendidos. No entanto, para se apurar o estoque de produtos em processo de fabricação e o produto acabado […]

O vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/1985, consiste no financiamento do transporte do trabalhador. O empregado custeia até 6% de seu salário básico, e a diferença é por conta do  empregador. Não pode ser descontado do empregado valor maior que o custo de seu transporte no mês. Isso poderia ocorrer em alguns casos. Por exemplo, quando […]

Não há incidência de ISS nem a retenção do INSS (11% ou 3,5%) sobre a locação de bens imóveis ou móveis, tais como: andaimes, máquinas, tratores e caminhões, entre outros. Isso por não ser  serviço. Em não sendo serviço, também não há que se falar em emissão de Nota Fiscal de Serviços. Para documentar esse […]

A Sibrax desenvolveu mais um sistema 100% em nuvem para gerenciar e enviar ao eSocial os dados referentes ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e às Condições Ambientais do Trabalho –  Agentes Nocivos (Catan). Esse sistema, que vamos batizar com o nome de Sistema de Medicina do Trabalho – SMT, é destinado às empresas de […]

A Sibrax tem um serviço virtual de entrega de documentos. Muitos não o usam, e outros nem sabem que existe nem como usá-lo. É a ferramenta com o nome de Pacote de Guias que agora estou batizando com o nome de Office Boy Virtual. Quando você gera, nos sistemas da Folha e do Livro Fiscal, […]

O empregado faz jus a férias sempre que completar o período aquisitivo, que compreende 12 meses de trabalho. O empregador tem, após o período aquisitivo, onze meses para conceder férias ao empregado. Se não o fizer e o empregado completar o segundo período aquisitivo de férias, o empregador terá de pagar em dobro o primeiro […]

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Economia publicaram no Diário Oficial de ontem, dia 15-8, a portaria 21 MTP-ME de 3-8-2022, que entrará em vigor em 30-9-2022,  relativa ao FAP – Fator Acidentário de Prevenção. Serão disponibilizados pelo MTP, no dia 30-9-2022, cujo acesso poderá ser feito nos sítios da Previdência e […]