A Instrução Normativa Drei nº 47, publicada no último dia 6, alterou o Manual de Registro de Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), para estabelecer, entre outras normas, que a pessoa jurídica, diferentemente da pessoa natural, poderá figurar em mais de uma Eireli e que o incapaz, mesmo representado ou assistido, não pode constituir esse […]
Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2018 (ITR2018) deve ser apresentada entre 13 e 28 de setembro de 2018. A partir de 13 de agosto, o programa ITR2018, estará disponível no site da RFB, no endereço http://rfb.gov.br. Para saber mais, consulte […]
Conforme publicou o MAPA, o novo sistema de rastreabilidade, que entra em vigor no próximo dia 8 de agosto, estabelece no Brasil a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão conter informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve […]
As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 100,60; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,6218.
A Instrução Normativa RFB nº 1822, publicada na sexta-feira no DOU, disciplina as orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários no Pert. A prestação das informações deverá ocorrer de 6 a 31 de agosto 2018, no site da RFB, em dias úteis, das 7 às 21 horas. Para saber mais, acesse a IN na íntegra […]
IOF Já testamos e aprovamos o atendimento, que ocorreu em menos de 5 minutos! A Central de Atendimento ao eSocial pode ser acionada pelo número 0800 730 0888 a partir de qualquer telefone fixo no Brasil, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira. Serão esclarecidas dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de […]
Foram publicadas recentemente a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018 e a Portaria RFB nº 1.087, de 2018, ambas relacionadas ao fornecimento de cópias de documentos em poder da Receita Federal. O objetivo principal dessas normas é padronizar a cobrança pelo fornecimento das cópias a terceiros, estabelecendo valores iguais a serem cobrados por todas as regiões fiscais. O custo […]