Transcrevo, na íntegra, trabalho elaborado pelo SEBRAE. Acrescento que, caso o MEI tenha outras rendas tributáveis, qualquer valor tributável que se apurar no MEI deve ser declarado, isso se a soma de todos os rendimentos tributáveis for igual ou superior a R$ 28.559,70 ou R$ 22.847,76 para quem recebeu Auxílio Emergencial, incluídos aí os dependentes […]

O arrendamento e a parceria agrária estão previstos no Decreto nº 59.566/1966 que regulamentou a Lei nº 4.504/1964. Embora exista certa semelhança nos contratos de parceria e de  arrendamento, na essência, as diferenças são grandes, e a tributação do Imposto de Renda também é diferente. O arrendamento tem conotação de aluguel, enquanto que, na parceria, […]

Com atraso de uma semana, a Receita Federal liberou ontem o aplicativo do Imposto de Renda. Os contadores e contribuintes terão menos tempo este ano para fazer e enviar a Declaração do  Imposto de Renda. Você pode buscar os rendimentos informados pelas fontes pagadoras à Receita no banco de dados do portal e-CAC (Centro de […]

Os rendimentos de bens comuns (como aluguéis, arrendamentos e outros) podem ser divididos entre os cônjuges ou companheiros em união estável, e, dessa maneira, paga-se menos imposto de renda sobre esses rendimentos. Mas é bom fazer os cálculos quando alguém tiver outros rendimentos. Sobre o jornal de ontem temos uma observação: no caso de revenda […]

Diferentemente das demais atividades onde, no lucro presumido, a presunção do lucro é sobre as receitas das vendas, no caso de revenda de veículos, pode-se deduzir da receitas o custo da compra do veiculo vendido para chegar ao valor da receita presumível dos impostos. A avaliação do estoque para chegar ao custo das vendas é […]