Escritório de contabilidade, de modo geral, tem muitos clientes e vários deles com obrigação da marcação de ponto. Por isso, a contagem do ponto para apurar horas extras, intrajornadas, adicional noturno, faltas e DSR demanda tempo. Se o fechamento do ponto for no último dia do mês de todos os clientes, pode não dar tempo […]

O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.085/2023 prevendo a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Para mim é uma lei desnecessária, uma vez que a CLT já trata desse assunto, e de forma mais abrangente, no que tange ao alcance social ao prever que: “Art. 461. Sendo idêntica a […]

A Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de setembro de 2021, para prorrogar a apresentação da DCTFWeb de abril de 2023 para julho de 2023, inerente à substituição da GFIP sobre confissão de dívida de contribuições previdenciárias devidas a terceiros em […]

Essa instrução normativa alterou a IN RFB 2.005/2021, para que a DCTFWeb substitua a DCTF a partir dos fatos geradores de janeiro/2024. A partir do fato gerador de maio deste ano, a DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de […]