Lucros e dividendos são isentos de Imposto de Renda desde 1996, desde que a empresa tenha contabilidade regular. Por isso, contadores, orientem seus clientes para que eles não confundam os bolsos e acabem usando a conta da empresa para pagamentos de despesas pessoais. Isso pode acarretar vários problemas, como: despersonificação da pessoa jurídica em ações […]
É comum o empregador ligar no fim do mês para o escritório contábil para comunicar que algum funcionário estava de férias durante o mês anterior. Agora, com o cálculo do IRRF feito pela DCTFWeb, essa prática comum tem de acabar. As férias têm de ser pagas em até dois dias antes de o empregado entrar […]
A Convenção 158, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e ratificada pelo Brasil em 1995, prevê que o empregado não pode ser demitido sem justa causa. Por meio de decreto presidencial, FHC revogou esse dispositivo. Inconformada com a decisão do ex-presidente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag ajuizou em 1997, […]
O empregado com salário inferior a R$ 1.754,18 e que tenha filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade faz jus ao salário-família no valor de R$ 59,82 por filho. Para ter esse benefício, o empregado tem de apresentar atestado de vacinação e de frequência escolar. O empregado deverá entregar ao empregador, […]
A partir de maio, o sistema da Folha da Sibrax não vai mais emitir o Darf das retenções de Imposto de Renda de salário, de autônomos e de sócios com pró-labore. As retenções desse imposto serão enviadas à plataforma da DCTFWeb, que emitirá o Darf do Imposto de Renda juntamente com os valores do INSS. […]
Ontem (25/5) a Receita Federal prorrogou a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD para até 30 de junho. Um folego a mais. Osvaldo Lima