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PAGUE MENOS IR

Se a decisão judicial de pagamento de pensão for ao filho ou à filha, são eles os contribuintes do Imposto de Renda. O fato de o depósito bancário ser feito na conta do pai ou da mãe não os torna contribuintes desse imposto. O pensionista deve fazer a declaração de renda se recebeu, em 2021, […]

BITRIBUTAÇÃO

A bitributação (imposto sobre imposto) é vedada em nosso ordenamento jurídico. No entanto, ela pode ocorrer no caso de aplicação em Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL. Isso porque, ao resgatar o valor investido nessa modalidade, o IR incide sobre o valor dos rendimentos e também sobre o valor aplicado. Caso o valor aplicado […]

ALTERAÇÃO DA CLT E TRABALHO REMOTO

As novas regras para o trabalho home office, também chamado de teletrabalho ou trabalho remoto, foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022, que promoveu alterações na CLT para a implantação das medidas. Com o advento dessa MP, há a possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência […]

PODE MELHORAR

Com os números dos dois últimos recibos de entrega da Declaração de Renda, é possível criar um código de acesso para se obter informações de rendimentos contidas no banco de dados da Receita Federal. Isso facilita muito a elaboração da declaração. Poderia ser melhor se a Receita disponibilizasse também os rendimentos de aluguéis recebidos de […]

BALANCETE DE VERIFICAÇÃO

O Balancete de Verificação é a relação de saldos das contas contábeis. Serve justamente para você verificar os resultados e desempenhos das atividades econômicas e financeiras da empresa.  Através do balancete, você faz os ajustes contábeis para o fechamento do Balanço e demais peças das Demonstrações Financeiras. Fique atento para não fechar o balanço com […]

CONGELAMENTO DA TABELA

Há 22 anos que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida integralmente. A defasagem chega a 134%. Se houvesse correção integral pela inflação, hoje quem ganhasse anualmente até R$ 53 mil estaria isento do IR e quem tivesse maior renda pagaria menos imposto devido à tabela progressiva. Por falta de  correção, quem ganha […]

COMO DECLARAR VGBL SACADO

VGBL recebido de parente morto No recebimento de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) de alguém que faleceu e deixou esse benefício, é importante destacar que incide Imposto de Renda (IR) sobre a diferença entre o valor recebido e o aplicado conforme a opção pelo regime de tributação feita pelo “de cujus” no ato da […]

LUCRO CONTÁBIL & LUCRO REAL

O lucro real, para fins fiscais, é aquele apurado após as adições e exclusões de valores do lucro líquido contábil. É sobre esse lucro, chamado de “real”, que se calcula o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  (CSLL). Peço vênia aos profissionais de contabilidade para discordar da […]

VALOR RESIDUAL CONTÁBIL

Os ativos do patrimônio empresarial sofrem perdas ao longo de sua vida útil pelo uso, pela exploração, por danos ou por obsoletismo. Em que pese aos bens, tangíveis e intangíveis, perderem valor ao longo de sua vida útil, ao final, esses bens sempre têm algum valor comercial. A esse valor dá-se o nome de valor […]

DIFERIMENTO DO ICMS

Quando se trata do ICMS, o termo “diferimento” é utilizado para indicar que haverá o recolhimento em uma etapa posterior da circulação da mercadoria. Os primeiros integrantes da cadeia comercial de um produto diferido não recolherão esse imposto, ficando ele a cargo do último contribuinte da cadeia, e este recolherá o ICMS correspondente à sua […]