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Vencimento do dia / Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos com a RFB

[SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos Com a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/09, a Instrução Normativa RFB nº 1.891, publicada no último dia 16, agora regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A nova IN mantém praticamente as mesmas regras estabelecidas na portaria revogada. A novidade […]

Obrigatoriedade de entrega da ECD foi alterada

A Instrução Normativa RFB nº 1.894, publicada no último dia 16, definiu que a obrigatoriedade entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00. O limite anterior, para estas entidades, […]

Solução de Consulta esclarece a incidência de contribuições previdenciárias sobre direitos trabalhistas

Segundo a RFB, a incidência varia conforme a situação. De acordo com a Solução de Consulta nº 4.023, publicada em 8 de abril, depende da natureza do direito: caso seja indenizatória, não há necessidade de recolhimento; se não possuir caráter indenizatório, o valor deverá ser recolhido. Sendo assim, valores pagos a título de horas extras […]

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Vencimentos do dia / Seu cliente NÃO ESTÁ ENVIANDO as notas para conferência? Nós temos a solução e ela é GRATUITA!

[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via internet Se você utiliza o Livro Fiscal da Sibrax, pode aproveitar o Importador de Notas da Sibrax! Este sistema é um brinde que oferecemos para você trabalhar com mais eficiência. O Luiz Carlos (Escritório Central de Penápolis) é […]

MEIs têm habilitação automatizada

No último dia 5, foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora permite que Micro Empresários Individuais (MEIs) requeiram sua habilitação diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC) de forma automatizada, sem a necessidade de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). A medida produzirá ganho para […]

Publicada nova versão da ECF (5.1.1)

Foi publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com as seguintes alterações: Correção da geração do períodos do bloco U (Imunes/isentas). Correção do erro de java na impressão de relatórios. A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. Para baixar a última versão, […]

Vencimentos do dia / DCTFWeb: prazo termina hoje! Acesse já o guia para confissão e pagamento

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 1º decêndio de maio/2019 O prazo para a transmissão da DCTFWeb termina hoje (15)! Estão obrigados o Grupo 1 e as empresas do […]