Mercosul aprova maior flexibilidade tarifária para enfrentar desafios do comércio internacional Os países do Mercosul assinaram na quarta-feira (25/6), em Montevidéu, Uruguai, a Decisão Conselho Mercado Comum (CMC) Nº 1/25, que amplia em 50 códigos tarifários a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do bloco. Do lado do Brasil, a norma foi negociada […]
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Mercosul aprova maior flexibilidade tarifária para enfrentar desafios do comércio internacional Os países do Mercosul assinaram na quarta-feira (25/6), em Montevidéu, Uruguai, a Decisão Conselho Mercado Comum (CMC) Nº 1/25, que amplia em 50 códigos tarifários a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do bloco. Do lado do Brasil, a norma foi negociada […]
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Publicada Nota Técnica 2025.001 v.1.05a Foi publicada v.1.05a da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Fonte: Portal CT-e Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados […]
ICMS/MA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NA EFD A SEFAZ/AM alerta aos contribuintes do ICMS sobre a necessidade de correção de eventuais erros relativos à apropriação de créditos por meio de suas Escriturações Fiscais Digitais – EFDs, ainda não atingidas pelo prazo decadencial, nos termos do § 4º do art. 150 do Código […]
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MTE libera segunda parcela do saldo retido do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram o saldo bloqueado. […]
IPVA/CE: IPVA 2025: última parcela vence na terça-feira (10) A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence na terça-feira (10/06). O boleto pode ser gerado no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para emitir o Documento de Arrecadação Eletrônica (DAE) do IPVA 2025, acesse o endereço […]
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