A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT, o trabalho intermitente no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Nessa modalidade de contrato de trabalho, as férias e o 13º salário são pagos juntamente com o salário […]
Aliás, ela nunca se foi. Com o eSocial, a intenção era eliminar várias obrigações de informações econômicas e fiscais à Receita Federal, Secretaria do Trabalho e ao INSS. Mas, devido ao atraso na implantação do eSocial para as empresas dos grupos III a VI, não foi dessa vez que a RAIS se foi. Sua entrega […]
Com a nova forma de se calcular os descontos do INSS, que hoje têm quatro faixas que vão de 7,5% a 14%, o total dos descontos terá uma alíquota diferente desses percentuais, quando o salário for superior a R$ 1.045,00. Isso ocorre porque se calcula o desconto levando-se em conta os valores de cada faixa. […]
Fechar balanço no sistema de contabilidade da Sibrax é muito fácil. Hoje vamos tratar da apuração do custo das mercadorias e dos produtos vendidos. Diferentemente do que se vê por aí, no sistema da Sibrax, não tem a conta transitória para apuração de custo. Primeiramente é necessário que você tenha o inventário físico e valorado […]
Com o advento da Portaria n.º 915, de 30/7/2019, houve muitas mudanças e revogação de algumas Normas Regulamentadoras do Trabalho. Dentre elas, destacamos a dispensa de elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) pelo Microempreendedor Individual, pela Microempresa e pela Empresa de Pequeno […]
O FAP (Fator Previdenciário de Prevenção) é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 a ser aplicado sobre as alíquotas do RAT de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de salários. O FAP pode mudar para mais ou para menos, isso dependedo número de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais que ocorreram […]
A Sibrax lança nova versão do APP CONDOMÍNIOS com uma novidade: você vai poder fotografar notas e recibos de despesas com celular e anexá-los à prestação de contas do condomínio. Essa de xerocar ou escanear documentos é coisa do passado. Se você usa nosso sistema de condomínio, alugue o aplicativo CONVIVER da Sibrax para sublocar […]
A partir do dia 1º de janeiro deste ano, acabou o adicional de 10% da multa rescisória do FGTS nas demissões sem justa causa. Você deve baixar o novo aplicativo da GRRF no site da Caixa. Lembramos que se você usar o aplicativo antigo continuará calculando a multa com os 10% a mais.
Com a revogação do artigo 21, inciso IV, letra “d”, da Lei n.º 8.213 de 1991, pela Medida Provisória n.º 905 de 11/11/2019, o acidente de trajeto, que é todo aquele que ocorre no trajeto da residência para o trabalho ou no retorno do trabalho para a residência, deixa de ser considerado acidente do trabalho.
O SALÁRIO-FAMÍLIA MUDOU! Com a edição da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, o salário-família passou a ser de R$ 46,54 para quem ganha até R$ 1.364,43. A Sibrax vai atualizar a versão da Folha de Pagamento para atender a esse ditame legal. À luz da Nova Previdência, essa alteração tem […]