Advogados trabalhistas entendem que as férias devem ser calculadas pelo valor integral do salário do empregado ainda que o mesmo tenha sofrido a redução da jornada com a redução do salário. Outros advogam que se deve fazer uma média dos salários do período aquisitivo. À luz do art. 142 do Decreto-Lei nº 1.535/77, pode-se advogar […]
Este ano tem novidade nos cálculos do 13º salário. Para os contratos de trabalho suspensos, deduz-se a quantidade de dias da suspensão. Exemplo: empregado com seis meses de suspensão de contrato terá metade do 13º. É bom lembrar que, no caso de empregado que trabalhar 15 dias ou mais no mês, conta-se o avo do […]
Até a reforma da Previdência em 2019, o MEI podia pagar INSS em guia complementar sobre um valor maior que o do salário mínimo para se obter aposentadoria por tempo de contribuição e outros auxílios em valores maiores que o estabelecido para o mínimo. Com a reforma, os benefícios do MEI ficaram limitados ao salário […]