A Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou a Nota Técnica 303 se posicionando em relação à aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos vigentes. Veja as conclusões apresentadas pelo órgão: a) para os contratos vigentes, a Reforma Trabalhista deve ser aplicada com efeitos a partir do momento de sua entrada em vigor em diante, sem efeitos […]
Gerar arquivo na Folha Acesse o menu “Arquivos” e selecione “GRRF”; Informe o código da empresa; Informe o código do empregado; Informe se o certificado digital está em nome do escritório ou da empresa; Se corresponder, marque o campo “GRRF de tomador/construção civil”; O campo “Aviso Prévio” será preenchido automaticamente pelo sistema; Os campos referentes […]
A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou as normas relativas ao desconto da contribuição sindical dos empregados, tornado-a facultativa. O art. 579 trata desta questão, afirmando que o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos empregados. A Sibrax recomenda que os empregadores recolham a indicação de autorização ou não autorização […]
Vencimentos do dia RAIS – Relação Anual de Informações Sociais IR/Fonte Termina hoje o prazo de transmissão da RAIS O prazo estabelecido pela Portaria MTE nº 31 para a transmissão da RAIS termina HOJE, dia 23 de março. As multas pela não entrega da RAIS no prazo iniciam em R$ 425,64. Portanto, não deixe de transmitir […]
O cadastro de CPF de dependentes é uma informação indispensável para a transmissão de informações ao eSocial. Sem o dado, a Receita informará ERRO no recebimento de informações. Não será possível completar o envio de cadastros de empregados sem este registro. Por isso, comece a realizar os cadastros desde já e evite complicações no futuro.
Atenção: esta orientação se aplica, exclusivamente, quando um funcionário é admitido, demitido ou falta injustificadamente durante os meses que não têm 30 dias. Como não há previsão legal sobre o assunto, o contador é quem define na Folha (no cadastro de empresa, aba “Cálculos”) se o divisor de salário terá como base de cálculo 30 dias […]
Vencimentos do dia Contribuição Previdenciária – Cooperativa de trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% IR/Fonte Saiba mais sobre a MP 808: jornada 12×36 Poderá ser feito, exclusivamente no setor de saúde (como hospitais), acordo individual escrito para a jornada de […]
O prazo estabelecido pela Portaria MTE nº 31 para a transmissão da RAIS termina na próxima sexta-feria, dia 23 de março. As multas pela não entrega da RAIS no prazo iniciam em R$ 425,64. Portanto, não deixe para a última hora! Para acessar as orientações e o passo a passo da RAIS em texto, clique aqui. Ou […]
Alguns serviços que oferecem integração com a Receita, como a geração do arquivo e acesso ao eSocial de empregados domésticos na Folha e a geração de DAS no Livro Fiscal, não podem ser acessados pelo sistema se você ainda utiliza Windows XP. O problema não pode ser resolvido, pois a Receita não oferece mais sistemas compatíveis […]
Vencimento do dia Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo INSS implementa concessão do auxílio-maternidade automático A mudança será possível por meio de uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios do país. Desde 08/02, a concessão deve ocorrer automaticamente em até 48 horas após o registro da […]