Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 4.031 SRRF 4ª RF: “A decisão judicial proferida em caráter liminar, ou que antecipe os efeitos da tutela, suspende a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições previdenciárias e às devidas a terceiros, mas não dispensa o sujeito passivo da obrigação de informar, no campo […]
Apesar de ser uma tarefa simples, muitos ainda não a realizaram. Não deixe para a última hora! Consulta em lote Acesse o menu “Arquivos” e selecione “Consulta Qualificação Cadastral”; Clique em “Enviar arquivo”; Informe o código da empresa e clique em “Enviar arquivo” novamente; Conecte ao computador o Certificado Digital da empresa correspondente; Aguarde o envio automático […]
Vencimentos do dia GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Desmembradas categorias de “telemarketing” e “call center” A SRT – Secretaria das Relações do Trabalho, por meio do Despacho SRT s/n, aprovou enunciado com seu atual entendimento com relação ao desmembramento […]
Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória 808 perderá a validade. A comissão mista teve até a última terça-feira para aprovar relatório que daria continuidade à sua votação. Na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim do seu prazo de validade. A partir de 24 de abril, […]
Vencimentos do dia CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato Temporário de Trabalho – informação ao Ministério do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) Esclarecimento sobre Nota Técnica divulgada pela SRT A Nota Técina […]
Cadastrar plano de saúde Acesse o menu “Cadastro” e selecione “Plano de Saúde” Informe um código para o plano; Informe o nome da operadora, seu CNPJ e código ANS; Informe o valor da mensalidade conforme a faixa etária; Exemplo: Defina a porcentagem de participação na mensalidade nas abas “Participação Titular” e “Participação Dependentes”; Na aba “Participação Serviços Adicionais”, cadastre os […]
Vencimento do dia IR/Fonte Documentos para manutenção do salário-família devem ser entregues pelo empregado no próximo mês No mês de maio, para que não seja interrompido o pagamento do salário-família, o empregado deve entregar ao empregador: Caderneta de vacinação de filhos ou equiparados com até 6 anos de idade; Comprovante de frequência escolar de […]
Importante: deve-se sempre considerar o disposto em negociações coletivas. Acordo de Compensação A compensação da jornada de trabalho poderá ser feita por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; e é permitida a compensação de jornada estabelecida por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. Desta forma, o […]
Obrigações Prazos de Cumprimento Salários dos semanalistas e quinzenalistas até o 5º dia da semana ou quinzena vencida Salários dos mensalistas até o 5º dia útil do mês seguinte Caged até o dia 7 de cada mês Contrato Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS Salário dos Mensalistas – Empregados Documésticos Simples Doméstico Comunicação […]
Vencimento do dia Serviço Único de Engenharia e Medicina do Trabalho – Programa Bienal Aproveite o fechamento do mês e faça o backup do 1º trimestre Mantenha todos os seus dados seguros. Faça o backup agora: Acesse o menu “Extras”; Nas opções de “Backup”, selecione “Todas as Empresas”; Selecione a pasta de destino; e […]