Não há incidência de ISS nem a retenção do INSS (11% ou 3,5%) sobre a locação de bens imóveis ou móveis, tais como: andaimes, máquinas, tratores e caminhões, entre outros. Isso por não ser  serviço. Em não sendo serviço, também não há que se falar em emissão de Nota Fiscal de Serviços. Para documentar esse […]

A Sibrax desenvolveu mais um sistema 100% em nuvem para gerenciar e enviar ao eSocial os dados referentes ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e às Condições Ambientais do Trabalho –  Agentes Nocivos (Catan). Esse sistema, que vamos batizar com o nome de Sistema de Medicina do Trabalho – SMT, é destinado às empresas de […]

A Sibrax tem um serviço virtual de entrega de documentos. Muitos não o usam, e outros nem sabem que existe nem como usá-lo. É a ferramenta com o nome de Pacote de Guias que agora estou batizando com o nome de Office Boy Virtual. Quando você gera, nos sistemas da Folha e do Livro Fiscal, […]

O empregado faz jus a férias sempre que completar o período aquisitivo, que compreende 12 meses de trabalho. O empregador tem, após o período aquisitivo, onze meses para conceder férias ao empregado. Se não o fizer e o empregado completar o segundo período aquisitivo de férias, o empregador terá de pagar em dobro o primeiro […]

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Economia publicaram no Diário Oficial de ontem, dia 15-8, a portaria 21 MTP-ME de 3-8-2022, que entrará em vigor em 30-9-2022,  relativa ao FAP – Fator Acidentário de Prevenção. Serão disponibilizados pelo MTP, no dia 30-9-2022, cujo acesso poderá ser feito nos sítios da Previdência e […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na semana passada, ser inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe que é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha feito o pagamento das férias com atraso. O […]

Sucintamente, veja as principais alterações da aposentadoria a partir da Emenda Constitucional nº 103, de 11/11/2019: Aposentadoria por idade até 12/11/2019. A idade mínima para mulher era de 60 anos e de 65 para homem, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A partir da emenda, a idade mínima  para mulher é de 62 […]

Por meio da Resolução 169 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), de 27/7/2022, será obrigatório o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Microempreendedor Individual a partir de 1/1/2023. A nota fiscal poderá ser emitida pelo portal do Simples Nacional. A Sibrax vai desenvolver a NFS-e para ser disponibilizado mais esse serviço […]

As decisões de uma sociedade, em especial a empresarial, devem ser tomadas por maioria de votos em assembleia. Até a edição da Lei 10.406, de 10/1/2002, quando se falava de assembleia, logo  vinham à mente as reuniões de acionistas de S/A. Nem passava pela cabeça daqueles que atuavam no ramo contábil anteriormente ao Novo Código […]

A Sibrax é a única fornecedora de sistemas contábeis em que, em vez de você pagar, você recebe. São três oportunidades de bons lucros: 1) Se você é cliente Sibrax, poderá ofertar notas fiscais eletrônicas (NF-e) aos seus clientes e cobrar o valor que preferir, através do nosso pacote Controller; 2) A Sibrax oferta um […]