A Receita Federal vai emitir o DARF da multa por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) no ato da entrega, assim como faz com a entrega em atraso da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Portanto, não se esqueça […]

A Lei 14.309, de 8/3/2022, alterou o Código Civil para permitir assembleia virtual de condomínio. A Sibrax, sempre na vanguarda da tecnologia, já tem um aplicativo para realizar assembleia  virtual, é o CONVIVER APP. Além de integrar pessoas, o aplicativo faz convocações, confere os condôminos aptos para participar da assembleia, informa os inadimplentes, conta os […]

A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 2.095 em 18/7/2022 estabelecendo normas de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). É através  da DITR que se apura o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo para a entrega da declaração vai de 15/8 a 30/9/2022. O […]

Já tratamos neste jornal da depreciação e da exaustão e, nesta edição, vamos abordar a amortização contábil. A amortização ocorre quando há diminuição do valor de um bem ativo, geralmente  intangível, e essa perda de valor é contabilizada a débito de custo ou despesa e a crédito do ativo não circulante. Por exemplo, o gasto […]

Até o advento da Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, não havia previsão legal da jornada de trabalho 12 x 36, ou seja, trabalha-se durante 12 horas e descansa-se por 36. Alguns sindicatos de determinadas categorias estabeleciam essa jornada em convenções coletivas de trabalho. Com a Reforma Trabalhista, agora há essa previsão legal por meio do […]

A exaustão é a perda de capacidade ou de quantidade de recursos naturais exploráveis na atividade econômica. Uma mata ou uma jazida (ferro, ouro, bauxita, barro, dentre outros), por maior que seja sua área ou volume explorável, têm vida útil limitada. Os custos globais de aquisição, sondagens, projetos, infraestrutura e demais despesas despendidas para operacionalizar […]

Os bens em uso na produção de bens e serviços sofrem desgastes ao longo de sua vida útil. Essa perda de produtividade ou de utilidade deve ser debitada na contabilidade nas contas de resultados (despesas) e a crédito do bem depreciável do ativo não circulante. Outrora, depreciava-se o bem até zerar seu valor contábil. Alguns […]

A IN RFB nº 2096 de 18/7/2022, alterou normas de apresentação da EFD-REINF. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1/8/2022 e altera a Instrução Normativa 2.043 de 2021. Dentre as alterações destacamos: Passam a estar obrigados a apresentar a EFD-Reinf: a) as empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante empreitada; e b) as […]

Este jornal trata exclusivamente de informações técnicas de como usar os sistemas da Sibrax, mas, às vezes, traz algumas informações sobre legislação. Estamos, todavia, em um momento importante da vida de cada um de nós e de cada empresa com a chegada das eleições em outubro. Acho importantíssimo que a sociedade civil (organizada em sindicatos, […]

A conselheira relatora Livia De Carli Germano apontou em seu relatório do processo 11065.723260/2015 da 1ª Turma do CARF que, no lucro presumido, não existe apropriação de despesas específicas; por essa razão, não há espaço para despesas de depreciação. Os demais conselheiros votaram com a relatora, e dessa forma fica afastada a exigência de subtrair […]