MEI em atividade tem até 30 de maio para fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei), independente do valor de faturamento. O microempreendedor que não fizer a declaração anual corre o risco de perder sua condição de MEI. Além da DASN-Simei, o microempreendedor deve fazer a declaração de imposto de renda pessoa física […]

Vencimento do dia Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio Atividade que resulte em produto não tributado não é considerada industrialização para efeitos de IPI Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 679 Cosit: “Para um estabelecimento se caracterizar como industrial, contribuinte do IPI, não basta que o estabelecimento execute […]

A ECD (SPED Contábil) em 2018 é regulada pela Instrução Normativa nº 1.774 RFB. O prazo limite para sua transmissão ao fisco é o último dia útil de maio, ou seja, dia 31/5 (quinta-feira). Confira a seguir  as novidades para 2018, orientações importantes e o passo a passo completo. Novidades A autenticação de documentos feita […]

Desde abril, a solicitação de inclusão/alteração/desativação pelo débito automático do MEI feita até 10 dias antes do vencimento efetivo, terá efeito para o próprio mês. Antes, a solicitação, pra ter efeito no mesmo mês, deveria ser feita até dia 10. Exemplo: neste mês de maio, o vencimento efetivo será no dia 21, pois o dia […]

A Instrução Normativa nº 11 IBAMA alterou as normas que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP. Ainda, estabelece que a declaração de atividades que sejam constantes do objeto social ou da inscrição no CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e […]

Vencimento do dia IOF Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil Desde 16/4, cheques de qualquer valor passaram a ser compensados em um dia útil. Anteriormente, os cheques de até R$ 299,99 demoravam dois dias úteis para “cair” na conta do favorecido. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação […]

O Ato Declaratório Executivo 31/2018 Cofis aprovou na última semana novo manual de preenchimento da e-Financeira, declaração produzida por bancos. Orientação: qualquer dinheiro movimentado em bancos é declarado por estar instituições financeiras por meio da e-Financeira. Fique atento, pois a RFB tem artifícios para cruzar os dados que você declara com os dados desta declaração. Para […]

Vencimentos do dia Declaração de Ajuste Anual – Pessoas Físicas DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 1ª Quota ou Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital IRPF – Ganho de Capital – […]