Publicação da Lei nº 14.859, de 23 de maio de 2024 (PERSE) entenda! Com a entrada em vigor no dia de sua publicação, 23/05/2024, a Lei nº 14.859, de 23 de maio de 2024, altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o PERSE, estabelecendo alíquota zero para o PIS/PASEP, […]

Nota de esclarecimento sobre a possibilidade de doação ao povo do estado do RS de parte do imposto sobre a renda A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande […]

Nota de esclarecimento sobre a possibilidade de doação ao povo do estado do RS de parte do imposto sobre a renda A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande […]

ICMS/MG: Sugerido pelo Governo de Minas, convênio de caráter nacional retira a tributação do ICMS em operações com sucatas O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), comemora a aprovação do convênio que isenta as operações de sucatas e materiais recicláveis de tributação, desde que os produtos sejam vendidos […]

Inclusão de produto em LPCO do Mapa Comunicamos que a partir de 24/05/2024 a NCM 0306.31.00 (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)) fica incluída nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) […]

Inclusão de produto em LPCO do Mapa Comunicamos que a partir de 24/05/2024 a NCM 0306.31.00 (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)) fica incluída nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) […]

Inclusão de produto em LPCO do Mapa Comunicamos que a partir de 24/05/2024 a NCM 0306.31.00 (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)) fica incluída nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) […]

ICMS/RS: Fazenda orienta MEIs sobre emissão de notas fiscais As enchentes e os alagamentos registrados em Porto Alegre obrigaram a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) a tomarem medidas preventivas, como o desligamento de equipamentos. Assim, alguns sistemas estão temporariamente indisponíveis – como, […]

ICMS/RS: Doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos As doações internacionais ao Rio Grande do Sul estão isentas de impostos, por determinação da Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega, agilizando o processo de liberação. O doador, seja ele pessoa física […]

ICMS/PE: Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras A Secretaria da Fazenda esclarece aos contribuintes que o imposto antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação deve ser tomado como crédito fiscal, quando cabível, no período fiscal de seu efetivo recolhimento, nos termos do artigo 20-A da Lei nº 15.730/2016. […]