Hoje estou abrindo este espaço para o Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), entidade de classe da qual sou sócio desde 1982, para informar que o Sincolon está fazendo certificação digital para contadores, escritórios contábeis e empresas em geral. Conheça as condições especiais e comodidades que o Sincolon oferece a você. Faça uma cotação pelo […]
Se, por descuido, se acumularem duas férias do empregado, por lei ele terá direito a mais uma de indenização. Se o contrato de experiência vencer, o contrato de trabalho automaticamente se transformará por prazo indeterminado e, no caso de demissão imediata, o empregado fará jus a trinta dias de salário de indenização. Vencido o aviso […]
O O Ministério do Trabalho e Previdência incluiu 22 novas ocupações/titulações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com as novas inclusões, o Brasil registra 2.269 ocupações reconhecidas pelo MTP As novas ocupações/titulações 2022 Obstetriz – CBO 2235-75 Sommelier – CBO 5134-10 Profissional de organização (personal organizer) – CBO 3751-30 Perito judicial – CBO 2041-10 Oficial […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 165, regulamentou a atividade do transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual (MEI) em decorrência das modificações promovidas pela Lei Complementar nº 188, de 31/12/2021. Dentre outras disposições, essa norma atualiza o conceito de MEI, prevê para o transportador autônomo de cargas […]
Já foi liberado o layout da Rais. Estamos fazendo as adaptações para disponibilizar nova versão da Folha a fim de gerar o arquivo da Rais 2022. O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 28 deste mês e encerra-se no dia 29 de abril de 2022. Lembramos que as empresas do grupo 3 têm […]
O empregado perde direito a férias quando: a) deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias; b) permanecer em gozo de licença remunerada por mais de 30 dias; c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; […]
O trabalho noturno tem peculiaridades que devem ser observadas. A hora noturna não é de 60 minutos, mas, sim, de 52min30segundos. Para os trabalhadores urbanos, a jornada noturna é aquela realizada entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Para os trabalhadores rurais, de acordo com a Lei nº […]
Com o advento da Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022, as gestantes afastadas por precaução da Covid-19 devem retornar ao trabalho presencial. Ao retornar, é preciso que a gestante esteja com a vacinação completa, e aquelas que se recusarem a tomar a vacina deverão assinar um termo de responsabilidade e de livre […]
Transcrevo, na íntegra, trabalho elaborado pelo SEBRAE. Acrescento que, caso o MEI tenha outras rendas tributáveis, qualquer valor tributável que se apurar no MEI deve ser declarado, isso se a soma de todos os rendimentos tributáveis for igual ou superior a R$ 28.559,70 ou R$ 22.847,76 para quem recebeu Auxílio Emergencial, incluídos aí os dependentes […]
O arrendamento e a parceria agrária estão previstos no Decreto nº 59.566/1966 que regulamentou a Lei nº 4.504/1964. Embora exista certa semelhança nos contratos de parceria e de arrendamento, na essência, as diferenças são grandes, e a tributação do Imposto de Renda também é diferente. O arrendamento tem conotação de aluguel, enquanto que, na parceria, […]