ICMS/BA: Contribuintes baianos ainda podem aderir ao Refis ICMS Bahia, com descontos de até 95% Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais teve prazo de adesão prorrogado até 3 de fevereiro. Os contribuintes baianos ainda podem aderir ao Refis ICMS Bahia, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por […]

ICMS/CE: Sefaz-CE inicia a notificação de exclusão do Simples Nacional por débitos A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deu início à notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes por débitos pendentes perante o Fisco Estadual. O montante das dívidas é superior a R$ 74 milhões, compreendendo débitos tributários vencidos, […]

ICMS/CE: Sefaz-CE inicia a notificação de exclusão do Simples Nacional por débitos A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) deu início à notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional para 9 mil contribuintes por débitos pendentes perante o Fisco Estadual. O montante das dívidas é superior a R$ 74 milhões, compreendendo débitos tributários vencidos, […]

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ICMS/ES: Governador assina Projeto de Lei para redução da alíquota do café conilon O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (06) o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon, de 12% para 7%, mesmo patamar do imposto […]

ICMS/MG: Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são […]

ICMS/BA: Refis ICMS Bahia é prorrogado, e descontos de até 95% em multas e acréscimos valem até 3 de fevereiro Adiamento do programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais foi solicitado por contribuintes nos últimos dias do prazo original, que se encerraria nesta terça, 5 de novembro. Em atendimento a solicitações de contribuintes, […]

Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. A Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 foi publicada e […]

Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. A Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024 foi publicada e […]

ISSQN/CURITIBA: EXTINÇÃO DA DECLAÇÃO DE DEDUÇÕES ELETRÔNICA (DDE) Publicado o Decreto 1.705/2024 (DOM de 30.10.2024) do Município de Curitiba que elimina a Declaração de Deduções Eletrônica (DDE) do Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços – ISS Curitiba, ficando revogado o Decreto 676/2018. A Declaração de Deduções Eletrônica consistia na comprovação da dedução da […]