Bloqueio de envio de período de apuração futuro no S-1210 e S-2501 Desde 24/10/2024 não é mais permitido o envio do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho – e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – com período de apuração {perApur} ou {perApurPgto} igual a 01/2025 ou posterior na versão […]

Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado com alíquotas reduzidas Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. […]

Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado com alíquotas reduzidas Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. […]

ICMS/SE: Sefaz lança novo Parcelamento Especial de ICMS A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a oferecer a partir desta segunda-feira, 18, uma oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes com os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renegociarem seus débitos com condições ainda mais favoráveis. Por meio do Parcelamento […]

Brasil amplia negociações para exportação de carne bovina para a Turquia Em missão oficial em Ancara, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu um importante passo para viabilizar a entrada da carne bovina brasileira no mercado turco, um dos poucos grandes destinos globais ainda fechados ao produto brasileiro, ao lado de Japão, Vietnã e […]

Brasil amplia negociações para exportação de carne bovina para a Turquia Em missão oficial em Ancara, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu um importante passo para viabilizar a entrada da carne bovina brasileira no mercado turco, um dos poucos grandes destinos globais ainda fechados ao produto brasileiro, ao lado de Japão, Vietnã e […]

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ICMS/GO: Secretaria vai agilizar cobrança na dívida ativa O Governo de Goiás publicou a Lei nº 23.063, de 5 de novembro de 2024, que regula o Código Tributário Estadual e o processo administrativo tributário nas cobranças de ICMS e ITCD. A principal mudança é que, a partir de fevereiro de 2025, os débitos fiscais declarados […]

ICMS/PI: Alepi aprova mensagem do governo instituindo o REFIS O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei nº 76, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), permitindo que os contribuintes regularizem débitos com condições especiais, com descontos de até 95% de juros e multas para […]