ICMS/PB: Com ampliação de meios de pagamentos, SEFAZ-PB vai encerrar a opção Ficha de Compensação no dia 1º de abril Com ampliação de meios de pagamentos para os tributos estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) decidiu que vai retirar a opção Ficha de Compensação do sistema corporativo, que serviu, nos últimos anos, para […]

Simples Nacional /BA: Ação de cobrança da Sefaz-Ba amplia regularização por contribuintes do Simples Nacional Lançada no final de 2024 pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a ação de cobrança de entrega das obrigações relacionadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) vem ampliando o índice de regularização […]

Empresas acusadas de comercializar dados do Siscomex assinam Termos de Compromisso com a CGU Em mais uma ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, as empresas Nacional de Grafite e a Huntsman Química Brasil terão que pagar cerca de R$ 880 mil em multas. A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou Termos […]

ICMS/MA: Sefaz implementa alterações no sistema público de download de NF-e e NFC-e. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação (TI), efetuou ajustes importantes na aplicação do sistema público de download de NF-e e NFC-e, disponibilizado no portal da SEFAZ, na Internet. As alterações promovidas […]

Adesão da Polícia Federal ao NPI Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados abaixo, a ser solicitado no módulo […]

Adesão da Polícia Federal ao NPI Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados abaixo, a ser solicitado no módulo […]

Adesão da Polícia Federal ao NPI Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados abaixo, a ser solicitado no módulo […]

Prazo para entrega do IRPF 2025 vai de 17 de março a 30 de maio A Receita Federal publicou, nesta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB 2.255/2025, que estabelece as regras e o cronograma para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (DIRPF 2025) e também trouxe algumas mudanças: Cronograma do Imposto […]

ICMS/MG: Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos contribuintes de Minas Gerais A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e empresas e ainda gerou redução de gastos do Estado com tarifas bancárias. De acordo com levantamento […]

ICMS/TO: Governo do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF – Documento de Informações Fiscais O Governo do Tocantins prorrogou até dia 31 de março de 2025, o prazo para a entrega do DIF – Documento de Informações Fiscais, referente ao exercício 2024. A Portaria nº 222/2025, da Secretaria da Fazenda, foi publicada no Diário […]